Exposição de motivos

Começamos a nossa exposição de motivos, relembrando o Decreto-lei nº54/2018, de 6 de julho, que “estabelece princípios e normas que garantem a inclusão enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidade e potencialidades de todos e cada um dos alunos, através da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa” (nº1 do artigo1). Por um lado, no cenário global, assistimos a um processo migratório generalizado, tornando-se Portugal uma porta de entrada para uma multiplicidade de culturas e línguas nunca antes vista. Assim, torna-se premente, levar a escola a assumir a sua função de ambiente de excelência no caminho da educação para os direitos humanos, para uma cidadania ativa e consciente, para a promoção de um futuro mais justo e equitativo. Dados oficiais apontam para as deficiências, origens étnicas e culturais, origem socio económica, orientação sexual entre outros, como fatores detonadores de casos de discriminação. Por outro lado, desde há vários anos a esta parte, a escola, detentora de uma crescente autónoma na gestão do currículo, vem adquirindo contornos cada vez mais claros acerca dos modos como proceder a uma abordagem inclusiva e promotora de sucesso educativo, sendo por isso, na nossa opinião, o cenário ideal para a promoção da inclusão e da participação democrática ativa e consciente. Foi, pois, com base nestes pressupostos, que pensamos e elaboramos as medidas que constituem o Projeto de Recomendação da Escola. Com a liberdade decorrente do processo democrático de abril e com a sua crescente autonomia, a escola torna-se cada vez mais a arma mais forte e abrangente no combate à exclusão social. Assim, considerámos as artes, nomeadamente a música, linguagem universal, um dos caminhos possíveis para a inclusão e para a valorização da participação de todos os alunos, propondo-nos para isso a inaugurar um movimento de “Tunas do secundário”.
Considerando que a dificuldade de comunicar, bem como as deficiências de que muitos alunos são portadores constituem uma enorme barreira à participação na vida comunitária, sugerimos também a lecionação de aulas de língua gestual a todos os alunos, de forma a facilitar a integração de pessoas surdas. Ainda que as línguas diferentes que se usam no planeta sejam uma amostra de riqueza cultural e civilizacional, constituem também um entrave de grande monta à integração dos imigrantes que constantemente afluem ao nosso país. Assim, a fim de agilizar a sua integração na escola e partindo do pressuposto que, na sua maioria, muitos têm um conhecimento básico do inglês, propomos, no âmbito da formação contínua destes profissionais, o ensino e/ou a consolidação desta língua a todos os funcionários docentes e não docentes, sem prejuízo da lecionação de português como língua de acolhimento.

Medidas Propostas

1. Criação de “tunas do Secundário” a fim de promover a cultura artística, a inclusão e a participação de todos os estudantes deste nível de ensino. Esta medida tem como modelo as já existentes tunas universitárias e visa proporcionar a todos os alunos a oportunidade de aprenderem música, demonstrarem os seus talentos e conviverem tendo como ponto comum a linguagem universal que é a música.
2. Lecionar língua gestual nas aulas de cidadania e desenvolvimento. Esta proposta procura oferecer uma solução para a dificuldade que frequentemente surge, no processo comunicativo com pessoas com deficiência auditiva, falantes de língua gestual.
3. Formação na língua inglesa, para todos os profissionais da educação. Esta medida tem como principal objetivo otimizar a comunicação entre professores e funcionários da escola e alunos oriundos de outros países. Esta formação visa sobretudo agilizar o processo inicial de integração destes alunos, não excluindo a absoluta necessidade de aprendizagem do português como língua de acolhimento.