Exposição de motivos

A propósito da comemoração dos 50 anos do 25 de Abril debatemos o tema da educação, mais especificamente os caminhos possíveis para uma escola plural, aberta à participação de todos.
Depois da revolução de Abril muito se alterou, com o progressivo alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, com a maior autonomia dada às escolas, com os órgãos de gestão integrando diferentes elementos da comunidade educativa, sendo estes eleitos pelos seus pares. Os apoios aos alunos mais carenciados através da atribuição de escalões passou a ser uma realidade e, mais recentemente, a gratuitidade dos manuais escolares e o apetrechamento tecnológico das escolas e a disponibilização de equipamento informático aos alunos têm contribuído e dado continuidade ao processo de democratização da escola.
Fruto dos crescentes movimentos migratórios e da aplicação do decreto Lei nº. 54/2018 de 6 de Julho, que estabelece as normas de inclusão de todos os alunos, mesmo daqueles que apresentem necessidades educativas muito diferenciadas, a nossa escola tornou-se uma escola plural, na verdadeira acessão da palavra, e novos desafios se impuseram na necessidade da integração de todos. Nem sempre essa tarefa tem sido fácil e, por vezes, dificilmente é exequível. Apesar dos esforços já feitos, é um facto que nem todas as escolas foram objeto de requalificação e nem todas estão adaptadas às particularidades dos alunos que entretanto as passaram a frequentar. Outro entrave à efetiva inclusão tem sido a barreira da língua, problema que os colegas oriundos de países estrangeiros enfrentam. Para minorar a desigualdade de acesso às aprendizagens decretou-se que estes alunos frequentassem a disciplina de Português Língua não Materna, no entanto esta medida não abrange os colegas oriundos dos países lusófonos por, supostamente, dominarem a língua portuguesa, o que nem sempre corresponde à verdade. Assim, as medidas que apresentamos pretendem contribuir para a ajudar no processo de integração e para garantir a efetiva participação de todos os alunos.

Medidas Propostas

1. Implementação de uma primeira fase do concurso «Jovem Autarca», ao nível das escolas, com alunos que reúnam as condições necessárias para a apresentação de uma candidatura ao projeto, de modo a que o jovem vá posteriormente a uma fase municipal.
2. Atribuição curricular da disciplina de Português Língua não materna a todos os alunos provenientes de países lusófonos.
3. Criação de um orçamento, no seguimento do orçamento de Estado, que constitua um valor justo e adequado para cada agrupamento, para a realização de possíveis alterações necessárias à adaptação das escolas aos alunos com alguma incapacidade.