Exposição de motivos

MEDIDA 1
As igrejas e demais comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto. Assim diz a lei n.º 16/2001 e, se vivemos num país onde Igreja e Estado estão separados, não se compreende a existência da disciplina de Educação Moral e Religiosa nas escolas públicas, até porque nos parece redundante: o ensino e o culto religioso já têm espaço próprio nas respetivas instituições religiosas e ao ensino público não compete a endoutrinação e ou inculcação de valores religiosos.
MEDIDA 2
Se queremos que os alunos sejam mais participativos na sociedade, então a escola deve ter também por missão formar jovens alunos livres e capacitados para o exercício de uma cidadania responsável e consciente dos seus direitos e deveres. Com estas palestras, dirigidas a alunos que frequentam o último ano de secundário, podemos acreditar num futuro melhor, plural e mais participativo. Um futuro que a todos nós jovens e alunos pertence, um futuro que não podemos de forma alguma comprometer por não termos as bases e a formação necessárias para o tornar melhor. É obrigação do ensino informar e capacitar os jovens que neste país residem.
MEDIDA 3
Se pretendemos uma escola mais plural e participativa não basta somente limitarmo-nos a pensar naquilo que é a escola enquanto edifício. Há toda uma comunidade fora da escola, que deve e pode aprimorar aquilo que é o ensino hoje em dia. É necessário criar condições para uma ligação consistente, produtiva e capaz entre os alunos e a comunidade onde estão inseridos. Desta forma, pretendemos reforçar a intervenção dos alunos junto das autarquias locais, para definição de parcerias no âmbito do desenvolvimento de projetos ligados à comunidade.

Medidas Propostas

1. Retirar a disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo escolar das escolas públicas
2. Implementação de palestras mensais, para alunos do 12º ano, sobre literacia política e financeira
3. Criação de um conselho estudantil que comunique diretamente com as autarquias locais