Exposição de motivos

Nos últimos anos, a escola tem lavrado um caminho constante de evolução considerável e atenta de todos os indivíduos pertencentes à nossa sociedade, tendo em conta os valores de igualdade, justiça e respeito por todos os direitos inerentes à nossa condição humana. Porém, apesar de se verificarem melhorias significativas no sistema de ensino português, ainda existem muitas problemáticas que não foram colmatadas e que invocam um exercício exigente de reflexão e adoção de medidas eficazes.

Assim sendo, as nossas medidas têm como principal objetivo a inclusão de todos os alunos independentemente da sua origem, trabalhando para uma maior equidade entre os diferentes tipos de ensino, para que a condição social, económica ou a escolha de cada um, não seja um impedimento para a consecução dos seus objetivos futuros. Atendendo a estes objetivos, a primeira medida tem como principal objetivo auxiliar e apoiar todos os alunos a vários níveis. Este gabinete seria constituído por diversos serviços, nomeadamente: serviços de psicologia, que seriam direcionados não só para apoio ao nível das aprendizagens e da vocação profissional, mas também clínico; serviços de ação social, nos quais existiriam elementos com formação em serviço social, no sentido de acompanhar as situações pessoais dos alunos, entre as quais, dificuldades económicas, sociais e familiares e prestar auxílio, bem como articulação com os diferentes organismos de apoio à criança; serviços de saúde, possibilitando o acompanhamento dos alunos a centros de saúde e hospitais, facultando um apoio inicial aos pais; e, por fim, serviço de transportes, para transportar e apoiar os alunos mais vulneráveis. Quanto à segunda e terceira medida, estas visam sobretudo uma maior equidade nos alunos e nas diferentes tipologias de ensino. Considera-se que os critérios de seleção dos alunos para o programa Erasmus deverão incluir os alunos com necessidade de saúde especial que, apesar de apresentarem diversas vezes médias abaixo da maioria, demonstram competências e vontade em participar nestes projetos.  Assim sendo, e no sentido de respeitar a inclusão, defende-se a existência de critérios que dão oportunidades aos alunos com mais dificuldades de participar nestes projetos, possibilitando o desenvolvimento de competências, conhecimento e valências que serão uma mais-valia no futuro dos mesmos. Por fim, os exames nacionais existentes direcionam-se sobretudo para os cursos científico-humanísticos, excluindo os alunos de outros cursos, mais concretamente, dos cursos profissionais nível IV. O acesso ao ensino superior implica a realização de exames específicos cujas disciplinas são lecionadas somente nos cursos científico-humanísticos. Esta regra exclui todos os restantes alunos que necessitam de explicações externas para a preparação e realização de exames. Portanto, entende-se que ao efetivar-se esta medida, contribuir-se-á para uma maior equidade no acesso ao ensino.

Medidas Propostas

1. Criação de um Gabinete de Apoio ao Aluno (GAA), constituídos por vários elementos e que presta apoio em várias áreas, tais como serviços de psicologia, ação social, saúde e transporte.
2. Adoção de critérios de seleção para os alunos NSE participarem em Erasmus.
3. Criação de exames nacionais das disciplinas lecionadas nos cursos profissionais, sendo exclusivamente direcionados para os alunos destes cursos.