Exposição de motivos

Em Portugal, a Educação é um tema vasto e complexo que suscita diversas opiniões e reflexões. Com o passar dos anos, o sistema de ensino português tem sido alvo de inúmeras críticas que questionam não só a sua eficiência mas o sucesso daqueles que completam a escolaridade obrigatória.
Embora se observem esforços visíveis na promoção de uma educação mais eficiente, inclusiva e sólida surge a questão premente: De que forma podemos tornar a escola um espaço mais plural e participativo?
A reflexão a esta interrogação conduz-nos às medidas que hoje apresentamos. Com efeito, e atentos ao contexto atual de falta de professores, propomos, a criação de programas e/ou instituições dedicadas à afetação de fundos específicos para recrutar e manter professores qualificados através da atribuição de subsídios de apoio à mudança de residência, de participação em programas, e aprendizagem de novas tecnologias bem como apoios para cursos pós-graduação e iniciativas que ofereçam auxílio contínuo ao longo da carreira dos docentes.
Num outro ponto, atentos às dificuldades na implementação de uma educação verdadeiramente inclusiva, sugerimos, tomando por imperativo as necessidades presentes no espectro discente, a criação de ambientes de aprendizagem especial em todas as escolas e, para aquelas que já possuam algum protótipo semelhante ao desta medida, a renovação e a modernização do espaço. Deste modo, com uma extensão desta abordagem, sugerimos o investimento e a rentabilização de uma quantia do Orçamento de Estado previsto para o ramo da Educação na promoção/generalização de tecnologias assistivas capazes de apoiar alunos com necessidades educativas específicas.
Por último, propomos o fim da obrigatoriedade dos exames gerais em favor de uma abordagem avaliativa mais diferenciada, compatível com o regime de educação inclusiva atualmente em vigor. Sugerimos, pois, que se mantenham os mesmos critérios avaliativos verificados na homologação do Decreto-Lei n.º 22/2023, sobre o qual a realização dos exames nacionais é apenas considerada enquanto prova de ingresso ao ensino superior, sem prejuízo da sua utilização para efeitos de aprovação e conclusão, bem como para melhoria da classificação anteriormente obtida.

Medidas Propostas

1. Criação de um sistema de incentivos à profissão docente que ajuda a colmatar o contexto atual de falta de professores.
2. Criação/renovação de ambientes de aprendizagem especiais, com recurso a tecnologia assistiva/ tecnologias de apoio que permitam a aprendizagem equitativa de alunos com necessidades especiais.
3. Promoção de alterações do regime de avaliação dos cursos científico-humanísticos que determinem o fim de realização de exames nacionais para conclusão do ensino secundário.