Exposição de motivos

Segundo dados da Pordata, havia, em 2022, 588 escolas com ensino secundário em Portugal. No entanto, o número de associações de estudantes legalmente reconhecidas é muito inferior ao número de escolas. Assim, defendemos que é imperativo que se promova a formalização das associações de estudantes, visto que o associativismo jovem é extremamente importante. É através dele que os jovens têm as oportunidades de aprofundar relações, conhecimentos e vivências, contribuindo assim, de forma comum e plural, para uma
progressiva melhoria da sociedade.

Em primeiro lugar, é crucial que uma disciplina de Língua Gestual Portuguesa esteja incluída nos currículos dos alunos, com o objetivo de ultrapassar barreiras de comunicação para que tenhamos uma sociedade mais inclusiva. Em segundo lugar, é fundamental que os debates sejam promovidos nas escolas desde o 4° ano, visto que estes não só ensinam os jovens, desde cedo, a formarem as suas próprias opiniões e a terem espírito crítico, mas também reforçam as suas capacidades argumentativas e ensinam-nos a falar em público. Por último, a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, para além de proporcionar a formação cívica dos estudantes, é importante para a promoção de uma escola plural pois reforça as capacidades de trabalho em equipa, promove o respeito e tolerância e reforça, ainda, o desenvolvimento de um espírito solidário, com a participação em projetos de voluntariado. Assim, é imperativo que todos os estudantes tenham esta disciplina como oferta na sua escola.
Tendo em conta o recente aumento no número de alunos imigrantes nas escolas portuguesas e a quantidade de fatores que concorrem para que sintam mais dificuldades de integração que os demais, pensamos ser fundamental a elaboração de um plano nacional que vise a sua integração. Propomos, então, que esse plano disponibilize aos alunos imigrantes diversas ferramentas que potenciem a sua inclusão social - desde apoios psicossociais ao desenvolvimento de atividades extracurriculares, tais como atividades de desenvolvimento linguístico, de aprendizagem geral, criativas ou desportivas. Propomos ainda uma formação facultativa de professores tendo em conta que consideram que um dos principais desafios que levam a problemas de recrutamento é o ensino de disciplinas curriculares na língua de instrução a alunos para quem se trata de uma segunda língua (pág. 116, “A Integração de Origem Migrante nas Escolas da Europa”).

Medidas Propostas

1. Criação de um Gabinete Nacional de Apoio às Associações de Estudantes (GNAAE), que dê assessoria às Associações já existentes na sua formalização através do Registo Nacional do Associativismo Jovem, para que tenham reconhecimento legal e acesso aos instrumentos e ferramentas de apoio a que têm, por lei, direito.
2. Promoção de alterações curriculares que promovam a pluralidade e a participação nas escolas:
   a) Introdução de uma disciplina de Língua Gestual Portuguesa no 2° Ciclo, ultrapassando barreiras de comunicação e fomentando a inclusão social de pessoas com deficiências auditivas ou vocais;
   b) Integração de debates/atividades de interação nos currículos a partir do 4° ano de escolaridade;
   c) Obrigatoriedade de oferta de uma disciplina de Cidadania em todos os estabelecimentos de ensino do 5°ao 12°anos
3. Criação de Plano de Integração para Alunos Imigrantes (PIAI), que consagre: o reforço do investimento na oferta linguística e apoios à aprendizagem para alunos imigrantes; a disponibilização de apoio psicossocial e de uma pessoa de referência de contacto e de um intérprete, quando necessário; a criação de atividades extracurriculares de apoio à integração; a criação de um programa de formação de professores, de frequência voluntária, para a integração de alunos imigrantes.