Exposição de motivos

1. Entendendo que os Exames Nacionais não espelham, na totalidade, os conhecimentos e as capacidades de um estudante, é necessário atender às iniciativas nas quais os alunos participam, ao longo do Ensino Secundário, atribuindo-lhes a devida relevância no seu processo escolar, passando esta dimensão a ter um peso considerável na média final aquando do ingresso no Ensino Superior. Esta medida incentivaria os alunos não só a participarem em distintas atividades, mas também a desenvolverem outras capacidades impercetíveis através dos Exames Nacionais. Deste modo, não seriam apenas decisivas as classificações internas e as dos Exames Nacionais para a entrada na Universidade, porque um aluno não é somente fruto dos seus conhecimentos. Por outro lado, tal como sucede em outros países, é imperativo que o Estado português continue a incentivar e a financiar as escolas, para que estas adotem uma postura mais participativa, recheando, assim, o presente e o futuro dos alunos.
2. Os museus detêm conhecimento e oferecem múltiplas manifestações de Arte, representando o património cultural exposto no país. Portanto, enquanto jovens ativos e interessados pela cultura, consideramos uma mais-valia a oferta de um cartão a todas as crianças e jovens nacionais, de maneira a garantir que todos, independentemente das suas origens sociais e económicas, tenham acesso igualitário à cultura e à educação, na medida em que, nas escolas, aquando da realização de visitas de estudos, os museus são, muitas vezes, alvo de interesse dos discentes e dos professores. O Governo subsidiaria, assim, os custos inerentes a este cartão, a serem expedidos, no início do ano letivo, para as escolas nacionais, garantindo um acesso mais amplo à cultura e ao património e contribuindo para a saúde cultural de cada comunidade escolar.
3. Esta é a possibilidade de os alunos aprenderem in loco sobre questões socioculturais de outros países e desenvolverem diversas competências e a sua consciência cívica. Este intercâmbio internacional permitirá aos alunos, igualmente, a possibilidade de viverem diferentes realidades e realizarem atividades de voluntariado com alunos de outros países, ultrapassando, assim, a esfera interventiva dos programas europeus. Será, assim, fundamental o apoio financeiro de empresas e de organizações sem fins lucrativos para as despesas de viagem e logísticas e para o financiamento de projetos de desenvolvimento comunitário nas respetivas localidades. Esta medida, a ser implementada nas escolas nacionais, beneficiará os alunos envolvidos como as comunidades que serão alvo dessas ações. Mas, mais do que tudo, acarretará, no final da experiência, uma maior compreensão do mundo. Posto isto, a implementação de um programa de voluntariado internacional pode ser uma experiência gratificante e transformadora, imergindo em diferentes culturas, aprendendo novos idiomas, adquirindo competências valiosas e contribuindo para o bem-estar das comunidades visadas.

Medidas Propostas

1. Modificação do peso dos projetos curriculares no processo individual de cada aluno, passando estes a figurar como fator preponderante no ingresso ao Ensino Superior, em conjunto com os resultados dos Exames Nacionais, dando, deste modo, igualmente, importância às competências comunicativas, artísticas, cívicas e sociais, entre outras.
2. Implementação do «Cartão Único Cultural», para usufruto de visitas a museus nacionais, de forma gratuita, destinado a crianças e a jovens (estudantes) até aos 18 anos.
3. Investir, nas escolas, via Ministério da Educação, num programa de voluntariado internacional, «Conexão Além-Fronteiras», abrangendo alunos do Ensino Secundário (15-18 anos), através da criação de parcerias com organizações/agências especializadas, funcionando os mesmos como atividades extracurriculares, que serão contempladas no processo individual dos alunos.