Exposição de motivos

1. Em 2022, 62% das escolas portuguesas tinham falta de material educativo e falta ou má qualidade de recursos digitais. Os investimentos em educação (recursos financeiros, humanos, materiais e de tempo) relacionam-se com o desempenho dos alunos, bem-estar e equidade. Defende-se a melhoria do ambiente digital das escolas, garantindo-se os recursos tecnológicos, os equipamentos e os materiais facilitadores de aprendizagens e de inclusão. Escolas mais atraentes, combinando espaços físicos e digitais para responder ao movimento de transformação no mundo. Atentas aos alunos com limitações, nomeadamente, de mobilidade. Mobiliário escolar adaptado às diferentes disciplinas, configurando a sala do modo que se pretender. Salas equipadas com laboratórios de aprendizagem STEAM, robótica, ecrãs interativos, mesas interativas (...), fomentadores da interação e colaboração entre todos os alunos e a comunidades escolar global.
2. A falta de professores é um problema grave em Portugal. Uma das soluções propostas para a sua resolução é tornar a carreira docente mais atrativa, o que pode ser alcançado por meio de uma estrutura salarial mais justa. A educação é um direito estabelecido pela Constituição da República Portuguesa. Contudo, o ano letivo (2023/2024) iniciou-se com mais de 100 mil alunos sem professores. A situação atual, inconstitucional, tem consequências graves: incumprimento dos programas curriculares comprometendo-se as aprendizagens definidas para o básico e secundário dos alunos sem aulas. Um professor no 1º escalão não casado e sem dependentes recebe um ordenado limpo de 1200,00€ sendo que o ordenado bruto é 1589€ um professor só vê entrar na sua conta 1200€ menos 389€.É impossível mostrar estes valores a um jovem e dizer que vale a pena ser professor! Assim defendemos o pagamento de subsídios de deslocação e alojamento para os professores de todas as regiões do país e o aumento salarial docente.
3. Em conformidade com a Portaria n.º 226-A/2018 (matrizes curriculares de base) e do Decreto-Lei n.º 55/2018, (Oferta de Escola), e no âmbito do exercício da autonomia curricular das escolas, defendemos a criação de uma disciplina que ajudará os alunos a experienciarem situações da vida adulta, como comprar uma casa, ter acesso a cuidados de saúde de qualidade, pedir um empréstimo, ter um emprego estável, dinamizar um negócio, ser proficiente no mundo digital entre outras competências funcionais. Com as aprendizagens sobre política, as futuras gerações poderão tomar melhores decisões democráticas e evoluir, deixando de lado extremismos como o comunismo e o populismo. Qualquer posição extremista pode pôr em causa a democracia em Portugal. As democracias são vulneráveis a muitos desafios, incluindo a desinformação e a manipulação dos media. Uma disciplina centrada em saberes práticos sobre as fragilidades das democracias pode ajudar os alunos a entender melhor esses desafios e a se tornarem cidadãos mais informados e integrados na atual sociedade.

Medidas Propostas

1. Melhoria das infraestruturas digitais e materiais das escolas, visando-se o melhor desempenho dos alunos, o seu bem-estar e a equidade na educação.
2. Alterações na estrutura salarial docente e sistema de colocação de professores, tornando a carreira mais atrativa e resolvendo a falta de professores no país.
3. No currículo do ensino básico e secundário integrar uma disciplina centrada em saberes práticos sobre os atuais desafios globais do mundo digital, da literacia financeira, da empregabilidade e das fragilidades das democracias.