Exposição de motivos

Exposição de motivos – Medida 1
A maioria dos alunos acaba a escolaridade obrigatória e não sabe preencher formulário tais como o IRS, não votam, pois não conhecem os ideais de cada partido, não sabe como agir perante uma hemorragia, não consegue cozinhar arroz, ou outro prato básico, para sobreviver… Logo, consideramos importante incluir estes conteúdos na disciplina de Cidadania, escolhendo-se um por ano de escolaridade e explorando-os ao longo do ano letivo, não desvalorizando, também, as aprendizagens já estabelecido pelas Metas Curriculares.
Deste modo, os alunos estariam mais preparados para o futuro, seriam adultos mais atentos a questões políticas e saberiam o que fazer e como agir em diversas situações do dia a dia.

Exposição de motivos – Medida 2
Em muitas escolas de Portugal, encontramos falhas no que toca à equidade no respeito pelos direitos dos alunos. Existe falta de acessibilidades em diversos edifícios escolares. Há alunos que não têm tanta facilidade em aceder a algumas áreas escolares, por falta de rampas ou elevadores, e há outros que têm dificuldades em utilizar as casas de banho escolares, por falta de casas de banho adaptadas. A outro nível de falta de acessibilidade, também temos os alunos que não têm acesso a tantos recursos, como surdos ou invisuais, que não têm ao seu dispor computadores específicos, por exemplo.
É necessário que todas as escolas estejam devidamente equipadas com materiais específicos/aparelhos para alunos e outros elementos da comunidade escolar com necessidades especiais (invisuais, surdos, paraplégicos, lesionados com e/ou outras restrições).


Exposição de motivos – Medida 3
Há problemas que os alunos detetam na escola ou na sociedade em que estão inseridos sobre os quais nem sempre têm oportunidade de serem ouvidos. Deste modo, pretendemos criar um projeto que dinamize debates com dois principais objetivos: os alunos estarem mais atentos e informados sobre o que se passa no país e no mundo e desenvolverem a sua opinião crítica; poder-se eleger um representante que se tenha destacado ao longo dos debates e escolher ideias/medidas com que a maioria concorde para que possam ser levadas à Assembleia Municipal. Desta forma, alguns dos problemas encontrados pelos alunos poderiam ser resolvidos e algumas ideias postas em prática. Para terminar o projeto, os alunos de 12º devem ter um encontro inter-escolas em que um membro exterior (como um deputado do Parlamento) seja convidado a dar uma palestra sobre a importância do voto, para que, ao alcançarem os 18 anos de idade, comecem a exercer o seu direito de voto e lhe dêem valor.

Medidas Propostas

1. Obrigatoriedade de aprender sobre diferentes áreas (educação financeira, dever cívico de votar, primeiros socorros, culinária, poder de argumentação, entre outros) nas aulas de Cidadania, ao longo dos 2º e 3º ciclos, e, posteriormente, no Ensino Secundário, com atividades práticas envolvidas nessas aprendizagens.
2. Equidade no respeito pelos direitos dos alunos na escolaridade obrigatória.
3. Criação de um projeto em que se realizem debates semestrais ou trimestrais (dependendo da organização curricular da escola), com o objetivo de discutir temas cívicos e da sociedade atual. Deste modo, deverão ser elaboradas medidas e eleitos representantes para colaborarem e participarem numa assembleia municipal.