Exposição de motivos

Medida 1. Visitar instituições democráticas e parlamentares, como a Assembleia da República, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e Tribunais, pode ser uma experiência educativa valiosa para os alunos, proporcionando-lhes uma compreensão prática de como funcionam as instituições num regime democrático pois as visitas proporcionam uma oportunidade prática para os alunos vivenciarem em primeira mão o funcionamento das instituições democráticas, permitindo que eles vejam como as decisões são tomadas, como as leis são debatidas e como os processos democráticos se desenrolam na prática. Ao observar as instituições em ação, os alunos podem desenvolver um senso de responsabilidade cívica e compreender como podem contribuir para o processo democrático. Medida 2. A participação ativa dos alunos nos Conselhos Pedagógicos e no Conselho Geral das escolas pode desempenhar um papel crucial na promoção da participação democrática e na melhoria do ambiente educacional. Essa participação pode contribuir para uma maior democracia nas instituições educacionais uma vez que a presença de representantes dos alunos nos conselhos permite que as vozes dos estudantes sejam ouvidas e consideradas nas decisões importantes relacionadas com funcionamento da escola. Isso contribui para uma representação mais equitativa e inclusiva nos processos de tomada de decisão criando um ambiente que promove o sentimento de pertença a uma comunidade escolar. Ao mesmo tempo os alunos desenvolvem competências democráticas práticas, aprendem a articular as suas opiniões, a ouvir diferentes perspectivas, a negociar e a chegar a consensos, competências cruciais para a participação eficaz numa sociedade democrática. Medida 3. A sensibilização das comunidades escolares para a importância da construção de escolas mais plurais e participativas é fundamental para promover ambientes educacionais inclusivos e democráticos. Podem ser desenvolvidas neste contexto uma série de ações que podem incentivar a participação efetiva de todos na escola como, por exemplo: organizar workshops e palestras ministradas por especialistas em igualdade de género, diversidade étnica, inclusão e outros temas relevantes; estabelecer grupos de discussão para tratar de questões relacionadas com a diversidade e inclusão. Esses grupos podem envolver alunos, pais, professores e funcionários, proporcionando um espaço para troca de ideias e sugestões; desenvolver programas de mentoria que promovam a inclusão, especialmente para alunos que possam enfrentar desafios específicos; organizar eventos e atividades que celebrem a diversidade, incluindo festivais culturais, semanas temáticas e apresentações que destaquem as contribuições diversas dos alunos para a comunidade escolar.

Medidas Propostas

1. As escolas devem organizar visitas de estudo no sentido de promover o contacto dos alunos com as instituições democráticas e parlamentares do país, como, por exemplo: Assembleia da República, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Tribunais, de forma a fazer os alunos perceber como funcionam as instituições num regime democrático.
2. Incentivar a participação dos alunos nos Conselhos Pedagógicos e no Conselho Geral das escolas, sempre que houver decisões importantes a tomar sobre os alunos. Para isso devem ser consultados todos os alunos para saber a sua respetiva opinião sobre o tema abordado.
3. Sensibilizar a comunidade escolar para a importância de termos uma escola mais plural e participativa, através de acções, orientadas por especialistas, em diferentes temas, como a problemática para a igualdade de género, a inclusão de alunos de outras nacionalidades, etnias e orientação sexual, alunos de medidas seletivas e adicionais de modo a incentivar a participação efectiva de todos na escola.