Exposição de motivos

A educação é um direito universal e constitucional. Os sucessivos governos preocupam-se em criar condições para a efetivação do direito à educação universal, essencial para ultrapassar as barreiras culturais e socioeconómicas e permitir o progresso individual e coletivo, através do aumento da despesa pública com a educação e da publicação de legislação, nomeadamente, o decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de julho. No entanto, as nossas escolas precisam de mais recursos humanos, materiais e tecnológicos que garantam que todos/as as/as alunos/as tenham acesso aos apoios necessários de modo a concretizar o seu potencial de aprendizagem e desenvolvimento e, dessa forma, que garantam a equidade.
A realidade demográfica, socioeconómica e cultural das escolas está a mudar, em resultado do aumento dos fluxos imigratórios para o nosso país. Há cada vez mais alunos e alunas newcomers nas escolas provenientes de outros países.
É importante criar momentos comuns a todos esses alunos na escola, de forma a facilitar a sua integração na comunidade escolar e na comunidade local. A disciplina de PLNM deve dar uma resposta efetiva a esta nova realidade.
Nas tomadas de decisão é importante que se tenha em conta, as vozes daqueles que, de forma mais direta, são os benificiários da escola, os/as alunos/as. As assembleias de alunos/as poderão ser um mecanismo de ouvir a sua voz, canalizando-a até aos diferentes níveis de decisão.

Medidas Propostas

1. Dotar todas as escolas, dos diferentes níveis de ensino, de recursos materiais e humanos que sejam uma resposta às reais necessidades dos/as alunos/as com necessidades específicas de aprendizagem, no sentido da efetiva promoção da equidade.
2. Atribuir mais tempos semanais à disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM), de forma a facilitar a integração dos/as alunos/as newcomers na comunidade escolar e na comunidade local.
3. Promover assembleias de alunos/as, de caráter periódico, para debate de assuntos relacionados com o funcionamento da escola.