Exposição de motivos

O direito à educação constitui, uma conquista do 25 de abril de 1974, assegurando a todos os cidadãos de nacionalidade portuguesa e não portugueses, com residência em Portugal, o acesso a este direito fundamental.
Numa sociedade em constante mudança e exigente, cabe ao Estado proporcionar a todos os cidadãos iguais a oportunidade de aprender, adquirindo capacidades e competências para a sua vida pessoal e profissional com vista à melhoria das condições e qualidade de vida de todos os cidadãos.
Neste contexto, as medidas propostas visam a inclusão de todos os cidadãos, quer portugueses, quer estrangeiros, crianças, jovens e adultos, na visão holística da educação, atendendo à individualidade e singularidade de cada cidadão mas também, de combate às desigualdades sociais, exclusão social e abandono escolar.

Medidas Propostas

1. Criação, na escola pública, de cursos de Língua Portuguesa Não Materna aos alunos imigrantes e suas famílias.
2. Criação de uma Equipa Multidisciplinar de Apoio e Integração, composta por elementos diversos da Comunidade Educativa, aos alunos mais vulneráveis e suas famílias, promovendo o combate à exclusão social e ao abandono escolar.
3. Elaboração e distribuição de manuais escolares, em formato papel e/ou digitais, e materiais didáticos bilíngues para alunos estrangeiros e de Educação Especial, de forma gratuita.