Exposição de motivos

Quanto à primeira medida, consideramos ser nosso objetivo promover a divulgação e o debate em torno da Constituição Portuguesa, já
que é nesse documento que poderemos encontrar respostas a algumas questões aqui levantadas. A Constituição Portuguesa refere-se ao problema “das liberdades” de aprender e de ensinar em dois lugares:
Num primeiro lugar, com o artigo 43.°, consagra a liberdade de aprender e ensinar, integradamente no
conjunto dos direitos, liberdades e garantias pessoais. Num segundo lugar, com os artigos 73. ° a 77. °,
consagra os direitos sociais relativos à educação e ao ensino. No capítulo em que se consagram os direitos,
liberdades e garantias pessoais está consagrada a liberdade de aprender e ensinar nos seguintes termos
constantes do artigo 43.° .
Quanto à segunda medida, a julgamos que Educação, juntamente com a Saúde e a Justiça, são os mais importantes direitos conquistados pela
Revolução de Abril para o cidadão comum. Só um povo instruído e culto pode lutar por melhores condições de
vida para todos os cidadãos no futuro e combater novas tentativas de lhe roubar a liberdade.
Nós, na Escola Secundária de Barcelinhos, queremos obras de requalificação que nos permitam
aprender em condições físicas equivalentes às das outras escolas secundárias do Concelho. Aliás, todas
as escolas que ainda não o foram deveriam ser requalificadas. Só assim haverá Universalidade e
Igualdade de todos no acesso a uma educação de qualidade.
Finalmente, para a terceira medida, achamos que nivestir nos jovens estudantes é investir no futuro do país! Serão eles os profissionais de todas as
áreas que levarão o país para a frente, com desenvolvimento e inovação. É também urgentíssimo
tomar medidas para que, depois de formados, não abandonem o nosso país e emigrem, pois então
todo o investimento feito na sua formação, na escola pública, terá sido em vão, dado que em vez de
contribuírem para aumentar a riqueza do nosso país irão fazer isso no estrangeiro.

Medidas Propostas

1. Divulgação, na Comunidade Escolar, dos artigos da Constituição Portuguesa que remetem para os Direitos e Deveres relativos à Educação e às regras no cumprimento desses Direitos e Deveres.
2. Aumento da verba do Orçamento de Estado destinada ao Ministério da Educação para, pelo menos, 8%.
3. Aumento dos apoios sociais a estudantes deslocados.