Exposição de motivos

Uma escola plural e participativa deve ser uma escola integradora que está atenta às necessidades de acordo com as vivências de cada jovem na sociedade. As medidas apresentadas foram delineadas com o objetivo de permitir a todos acesso a um ensino de qualidade, valorizando o empenho e a dedicação do individuo na sua formação como cidadão global ativo e merecedor de mérito.
As especificidades dos sistemas de ensino universitário dos Estados-Membros da CPLP têm privilegiado um debate contínuo sobre a mobilidade e a integração estudantil dos países da CPLP em Portugal. Apesar do registo de melhorias na implementação de leis, medidas e mecanismos relativamente eficazes e amigáveis na resolução desta problemática nas duas últimas décadas, ainda imperam dificuldades, nomeadamente a chegada tardia ao programa universitário bilateral, o alojamento e subsistência do estudante e ainda o diferente nível de ensino-aprendizagem. Estas dificuldades vivenciadas pelos jovens quando chegam a Portugal são frequentemente fatores de um menor desempenho académico.
Objetivo: Portugal avançar com mais legislação que facilite a mobilidade e a integração dos estudantes universitários dos países da CPLP em Portugal, através da criação de um gabinete universitário de apoio direto ao estudante da CPLP.
A bolsa de mérito atribuída a todo aquele que tiver um aproveitamento escolar excecional é uma medida que para a instituição/escola se reveste de interesse, porque reconhece o esforço dos alunos ao longo do ano letivo e premeia-os com uma comparticipação nos encargos das despesas familiares. A bolsa contribui para a permanência de estudantes em instituições de ensino que não são totalmente gratuitas, como são as escolas portuguesas no estrangeiro e possibilita que o dinheiro da bolsa seja investido em outras necessidades ou, ainda, em materiais didáticos ou formação complementar.

Medidas Propostas

1. Criação de um Gabinete de Apoio ao Estudante (na universidade) com programa de mentoria e tutoria, para ajudar na Integração Académica e Social dos Estudantes dos Países da CPLP em Portugal.
2. Criação de uma bolsa de mérito académico e/ou social, sustentada pelo Ministério de Educação Português, a atribuir a alunos do Ensino Secundário (10º e 11º).
3. Criação de um fundo monetário sustentado pela Escola e pelos EE, no sentido de financiar estudantes carenciados que se destaquem socialmente e na parte escolar.