Exposição de motivos

A Educação, como direito universal consagrado na nossa Constituição é, talvez, a herança mais democrática dos cinquenta anos do Vinte e Cinco de Abril que este ano se comemoram.
É sobretudo pela Educação que se amenizam as diferenças sociais entre as pessoas e que se promove uma sociedade mais inclusiva, integrada, justa e equitativa no acesso ao emprego, à habitação, à saúde e, de um modo geral, ao bem-estar e à qualidade de vida almejados pelos ideais de Abril.
Não obstante a sua importância na integração e ascensão social, a Educação, no nosso país, ainda não é uma realidade que caracterize todos os cidadãos, seja por analfabetismo - situação que ainda ocorre em 3% dos adultos portugueses - seja pela não conclusão, com sucesso académico, da própria escolaridade obrigatória, o que também se regista numa franja expressiva da população mais jovem, oriunda sobretudo dos meios familiares e sociais mais desfavorecidos e que não encontra, na Escola, motivação e razões suficientes para encarar o sucesso académico como o seu trampolim individual para uma vida melhor que a dos seus progenitores.
Quase meio século depois da Revolução de Abril, e mesmo com o atual ideário de Educação que, desde o ano letivo 2017/2018, norteia a ação e gestão pedagógica da Escola – o Perfil dos Alunos à Saída de Escolaridade Obrigatória - na sua organização e ação estratégica a Escola continua a revelar deficiências na resposta à pluralidade das situações com que se confronta mas, sobretudo, no que se refere à participação dos seus alunos nas políticas de decisão e de ação, em cada ano letivo, considerando-os como meros agentes passivos ou, dando-lhes algum sentido de participação mas muito limitado e sem impacto na definição das políticas da sua ação estratégica e pedagógica.

Medidas Propostas

1. Criação de um tempo de atendimento semanal do delegado de turma com o diretor da turma e de dois atendimentos, por semestre, com o órgão executivo da escola, a ocorrer antes da reunião do Conselho da Comunidade Educativa, de modo a que estes possam expressar a sua opinião sobre os assuntos em debate, na ordem de trabalhos deste órgão deliberativo da política educativa da escola.
2. Criação de um Conselho de Alunos para o segundo e terceiro ciclos Ensino Básico, parecido a uma Associação de Estudantes.
3. Disponibilização de um tempo semanal de Apoio ao Estudo, para todas as disciplinas teóricas, de modo a maximizar a conclusão, com sucesso, da escolaridade obrigatória e a reduzir o abandono escolar.