Exposição de motivos

VIVER ABRIL NA EDUCAÇÃO é pugnar pela liberdade de expressão das crianças e dos jovens na educação escolar, é lutar pela elevação da sua voz.
As crianças e os jovens são frequentemente considerados como futuros cidadãos e não como cidadãos efetivos, isto é, como sujeitos de direito que a lei atual lhes confere desde o seu nascimento. Mesmo quando lhes é dada a oportunidade para se exprimirem, tal não significa que seja considerado como uma contribuição a ser levada em conta. Porém, realçamos a Convenção sobre os direitos da Criança (1989) que afirma no artigo 13(1): "A criança tem o direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de procurar receber e expandir informações e ideias de toda a espécie, sem consideração de fronteiras, sob forma oral, escrita, impressa ou artística ou por qualquer outro meio à escolha da criança".
Neste e noutros documentos produzidos por organizações internacionais é afirmado o direito da criança e do jovem à sua voz, entendida não apenas como uma mera enunciação, mas também pelo impacto que esta voz pode produzir no universo escolar. Em Portugal, o Conselho Nacional de Educação, ao longo dos anos, tem emitido Pareceres e Recomendações em que sustenta, direta ou indiretamente, o alargamento do “direito à palavra” aos jovens e a adoção de medidas que visem valorizar a voz das crianças e dos jovens na organização das instituições escolares e no processo de ensino aprendizagem.
Neste sentido, é urgente prever a implementação de medidas efetivas, quer nas escolas, quer nos órgãos da tutela, que impactem na valorização e na promoção da participação e do envolvimento dos jovens nos processos de decisão, dando-lhes voz e garantindo a sua auscultação. É fundamental encarar os alunos como parceiros dignos de ser ouvidos na conceção, acompanhamento e avaliação das opções pedagógicas e de gestão da escola. É urgente construir no sistema educativo uma cultura de respeito, de responsabilidade, de inclusão e de envolvimento.

Medidas Propostas

1. Criar um conselho consultivo de alunos das escolas do ensino público, privado e cooperativo, da RAA, que reúna com os dirigentes da Direção Regional de Educação e Administração Educativa para debater temas do interesse dos estudantes, analisar propostas e apresentar sugestões.
2. Criar nos websites institucionais da educação (website da Direção Geral da Educação, Portal da Educação dos Açores, entre outros), uma área destinada à apresentação de preocupações, propostas e sugestões por parte dos estudantes.
3. Implicar os alunos na organização das atividades do ano escolar e de outros aspetos da gestão da escola, designadamente no planeamento e na realização da receção dos novos alunos, do acolhimento dos alunos estrangeiros, de atividades inclusivas, entre outras ações, que visem uma experiência integradora, positiva e salutar no ambiente escolar.