Exposição de motivos

A implementação das medidas propostas tem como objetivo melhorar as condições existentes nas escolas, promover a inclusão e a participação dos alunos nas decisões de gestão e administração da escola.

Medidas Propostas

1. Implementar a obrigatoriedade de existir em todas as escolas boas acessibilidades para pessoas com deficiência para a participação nas atividades.
2. Contemplar na legislação a obrigatoriedade de o Diretor de cada escola reunir, pelo menos, quatro vezes por ano, com os representantes dos alunos e estes terem direito a serem ouvidos sobre as decisões de gestão da escola e a estarem presentes nos conselhos de Turma de avaliação formativa, a partir do 2º ciclo.
3. Enriquecer o currículo dos alunos com atividades culturais, desportivas ou outras que promovam o enriquecimento cultural, o convívio, o bem-estar dos alunos e a sua “preparação para a vida adulta”.