Exposição de motivos

Antes de 1974, a educação em Portugal era centralizada, com um currículo fortemente controlado pelo Estado e foco na conformidade ideológica. As escolas estavam sujeitas a uma censura rigorosa, limitando a liberdade de expressão e restringindo a diversidade de opiniões. O acesso à educação era desigual, com uma grande disparidade entre as zonas urbanas e rurais, além de uma significativa exclusão de certas camadas sociais.
Com a Revolução dos Cravos, houve uma mudança radical. O novo regime democrático procurou promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação, desmantelando barreiras sociais e geográficas. O ensino tornou-se mais inclusivo, aberto à diversidade de pensamento e respeitador dos direitos fundamentais dos estudantes.
No entanto, apesar dos avanços alcançados, persistem desafios no sistema educativo português que podem ser abordados para criar uma escola mais plural e participativa como, por exemplo, a necessidade de modernização do currículo escolar de forma a incorporar temas mais atuais, bem com a necessidade de estimular o pensamento e fomentar a participação ativa dos estudantes na gestão das escolas e na definição de políticas educativas.

Medidas Propostas

1. Redução da componente teórica nos planos de formação dos cursos profissionais privilegiando a componente prática;
2. Revisão da matriz curricular do ensino básico, com introdução de disciplinas de carater mais prático como “Empreendedorismo”, “Educação Financeira”, “Planeamento e preparação para a vida ativa”, etc.
3. Alteração do ponto 2 do artº2º da Lei n.º 57/2019 de 7 de agosto (que altera a Lei n.º 23/2006, de 23 de junho), de forma a permitir a possibilidade da presença de um professor para efeitos de representação legal das Associações de Estudantes criadas em Escolas do Ensino Básico.