Exposição de motivos

No ano em que se materializa a comemoração do meio século da «Revolução dos Cravos», a democracia vai enfrentando alguns obstáculos no seu caminho. A rápida circulação da informação decorrente da era digital faz com que qualquer cidadão possa emitir a sua opinião, muitas vezes utilizando as redes sociais como plataforma. Influenciadores de pensamento, ao abrigo da liberdade de expressão, incorrem no perigo das «fake news», sempre com a aspiração de tornarem-se “virais”. A liberdade de expressão é uma das características da cultura democrática, cujas raízes podem ser encontradas nas escolas, mesmo em tenras idades. Enquanto alunos, sempre fomos confrontados com a ideia de que a escola é um local de aprendizagem, onde se potencia a construção do conhecimento. No entanto, através dos deveres e obrigações inerentes à realização das várias tarefas, frequentemente esquecemos que a escola é também um espaço de sociabilização, onde através das convivências com colegas, professores e outros agentes educativos, os alunos vão aprendendo normas e valores da nossa sociedade e lutando pela defesa dos direitos humanos. Como tal, é um espaço de relações, quer sejam emocionais, afetivas ou profissionais, todas elas com influência no nosso futuro, quanto mais não seja como cidadãos. A escola é o espaço onde ganhamos voz, exercitamos o espírito crítico, aprendendo formas de participação cívica. Nas suas atividades, desenvolvemos valores como a responsabilidade, a ética e a integridade. Numa escola cada vez mais inclusiva e aberta a alunos de inúmeras nacionalidades, temos de abraçar a pluralidade como uma missão e conferir voz àqueles que não estão habituados a exprimir as suas vontades, os seus sonhos e aspirações, muitas vezes devido a barreiras linguísticas.

Medidas Propostas

1. Formação de um Conselho Consultivo de Alunos, eleito entre Delegados e Subdelegados de Turma, que possa ser ouvido no processo de avaliação de desempenho dos docentes.
2. Planificação e concretização de debates mensais nas aulas de Cidadania sobre programas dos partidos políticos portugueses, como forma dos alunos interiorizarem técnicas de argumentação e respeito pela opinião diversa.
3. Criação de um Site interativo nacional com links da Assembleia da República para manter os jovens informados sobre medidas legislativas e projetos de lei em discussão, em linguagem acessível.