Exposição de motivos

O acesso à educação e à cultura é um direito de todos os portugueses, consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo. Mas nem sempre foi assim.
Antes de 25 de Abril de 1974, existiam algumas obrigações fora dos nossos hábitos escolares atuais: desde castigos corporais aplicados pelos professores e imposição da religião católica, do culto à personalidade e até separação de género.
Após a revolução, que deu a liberdade a Portugal, as mudanças foram muito significativas. No campo da educação, o ensino tornou-se mais liberal e, de alguma forma, já se alcançou alguma pluralidade e uma escola mais participativa. Contudo ainda temos metas/objetivos por cumprir.

Medidas Propostas

1. Criação de uma disciplina "literacia para a vida em cidadania".
2. Abertura de um "Período de Consulta aos Alunos" (antes da promulgação de leis que os envolvam).
3. Criação de uma "Associação/ Grupo de integração" (de alunos estrangeiros e outros) em todas as escolas.