Exposição de motivos

Considerando que o isolamento geográfico de algumas regiões do país, agravado por uma rede de transportes inexistente e/ou inadequada, dificulta significativamente a mobilidade das populações, restringe as oportunidades na educação e na interação social e agrava as disparidades sociais e económicas. Atendendo ainda a que, o acesso equitativo à educação promove e facilita a participação dos jovens no desenvolvimento das suas comunidades, propomos a medida 1.
Considerando que a insuficiente severidade na aplicação das medidas disciplinares no combate ao preconceito e à discriminação pode ser interpretada como uma aceitação tácita dessas atitudes e perpetuar um ambiente onde tais comportamentos são consentidos. E, atendendo ainda a que, a inoperância pode impactar negativamente o bem-estar emocional e psicológico das vítimas de preconceito e discriminação, o que pode levar a problemas de autoestima, ansiedade e até mesmo depressão, a escola deve ter uma atuação mais firme, severa e consistente na aplicação de medidas disciplinares que promova o respeito, a tolerância e a aceitação da diversidade. Neste sentido, propomos a medida 2.
Considerando que a criação de espaços de apoio ao estudo com equipamento tecnológico, supervisão adequada e com regras de funcionamento mais rigorosas oferece aos alunos ambientes propícios para a realização das tarefas escolares, tais como: pesquisas, projetos, orientações, esclarecimento de dúvidas e consolidação de conhecimentos. E, certos de que estes espaços educativos constituem estratégias eficazes para promover a aprendizagem, a igualdade de oportunidades educativas, o acesso equitativo a recursos tecnológicos num ambiente escolar proativo, propomos a medida 3.

Medidas Propostas

1. Reforçar a rede de transportes e subsidiar as deslocações dos jovens na ausência de oferta pública.
2. Criar um ambiente escolar seguro e inclusivo, com a adoção de medidas disciplinares mais proativas e rigorosas no combate ao preconceito e à discriminação.
3. Criar/reorganizar espaços de aprendizagem, nomeadamente salas de apoio ao estudo, com acesso a recursos tecnológicos funcionais e eficazes, sempre supervisionados por pessoal docente e não docente.