Exposição de motivos

1) O crescimento do salário mínimo em Portugal (últimas décadas) aproximou o salário entre os homens e as mulheres , ainda assim registam-se diferenças salariais, por vezes significativas, sobretudo em determinadas atividades económicas. Assistimos a um menor acesso das mulheres aos recursos financeiros necessários aos projetos de parentalidade.

2) Antes do vinte e cinco de abril de mil e novecentos e vinte e quatro era proibido falar sobre vários temas, principalmente sobre a política. Nem os meios de comunicação social eram livres de informar.

3) Atualmente, a educação é iniciada obrigatoriamente para todos os alunos no ano em que completam seis anos de idade. A escolaridade obrigatória termina quando o aluno fizer dezoito anos (décimo segundo ano de escolaridade).

Medidas Propostas

1. Com as mesmas competências/habilitações académicas, erradicar progressivamente as diferenças salariais que ainda persistem.
2. Respeitar e e valorizar a possibilidade de todos, sem restrições, exprimir, divulgar livremente o pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar e de ser informado, sem qualquer discriminação, impedimento ou limitação.
3. Travar. de forma assertiva o problema da equidade ainda vivenciado pelo peso que as diferenças socioeconómicas e regionais têm no desempenho escolar dos alunos no nosso país.