Exposição de motivos

A nossa primeira medida, foi elaborada com o objetivo de promover a intervenção dos alunos e a sua participação em ambiente escolar. O dia 25 de abril de 1974 marcou os últimos 50 anos dando aos portugueses liberdade e direito à opinião. Acreditamos que também nas escolas possa existir um órgão que represente os alunos e que lhes dê voz. Os alunos de hoje são os cidadãos de amanhã logo, é necessário permitir que estes trabalhem de forma a se integrarem na comunidade escolar para que esta sirva de modelo à comunidade local, nacional e global que cada indivíduo integra. Este órgão dará visibilidade aos alunos para que as decisões tomadas pelas Direções e Conselhos Pedagógicos tenham em conta a opinião daqueles que são o alvo do ensino pois é na escola que passamos a maior parte do nosso tempo! Esta medida é, na nossa opinião, fundamental para que os alunos se sintam acolhidos nas escolas sabendo que serão ouvidos. Colocando assim nas mãos dos alunos efetivamente a responsabilidade e a participação democrática.
A nossa segunda medida foi pensada com o intuito de melhor integrar alunos com necessidades educativas especiais e os alunos estrangeiros recém-chegados. A Constituição defende que “todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidade de acesso e êxito escolar”, apesar disso, com o aumento da chegada de mais imigrantes a Portugal e com o aumento de alunos com necessidades educativas especiais (em 2022-2023 houve uma subida de 7% no número de casos) não se nota evolução na situação dos docentes e apoios oferecidos pelas escolas. Além destes alunos terem por lei medidas para garantir o seu bem-estar, precisam de professores de educação especial. Com diagnósticos mais apurados, os casos irão, sem dúvida, aumentar e é preciso investir na formação de profissionais nesta área para garantirmos a inclusão desses alunos. Relativamente aos alunos estrangeiros recém-chegados a Portugal, muitos não falam português o que dificulta a sua integração no meio escolar e também na sociedade. Tendo em conta o aumento da imigração não estão a ser efetuados todos os esforços necessários para a colocação de mais docentes de Português Língua Não Materna. Tal como diz na Constituição cremos que todos os alunos devem ter as mesmas oportunidades. É necessário investir na formação de professores de educação especial e PLNM e de outros profissionais e técnicos de forma a que esse direito seja assegurado.
A nossa terceira medida vem como resposta ao grande problema da falta de condições das escolas de 2º e 3º ciclo.
Para uma escola ser plural e inclusiva para todos os alunos de forma a cativar estes para a aprendizagem e permitir que todos tenham oportunidade de alcançar bons resultados é urgente que as escolas tenham condições! Consideramos que uma escola requalificada e devidamente equipada é a chave para o sucesso escolar. Quando nos sentimos acolhidos somos mais produtivos. As melhores condições são o caminho para os bons resultados.

Medidas Propostas

1. Criar um Conselho de Alunos.
2. Reforçar os apoios aos alunos com intervenção ao abrigo do Dec. Lei n.º 54/2018 (necessidades educativas especiais e estrangeiros recém-chegados a Portugal cuja língua materna não é o português.)
3. Aumentar o investimento na requalificação dos espaços escolares sobretudo das EB 2.º e 3.º ciclos.