Exposição de motivos

Abril fez-se para dar liberdade e democracia a Portugal, mas também para melhorar o sistema educacional e as condições do ensino em relação às que existiam antes em ditadura.
Para prevalecerem os direitos de Abril, é necessário e urgente que as condições de trabalho dos alunos e dos professores sejam melhoradas, tais como: contratação de mais professores, aumento dos salários dos professores e ajuste das suas funções, diminuição da carga horária dos alunos e dos professores e a requalificação das escolas e do seu equipamento.
O Regime Jurídico da Educação Inclusiva, definido pelo Decreto-lei n.º 54/2018, bem como o Decreto-lei n.º 55/2018, possibilitam às escolas e aos docentes uma maior autonomia na adaptação das condições de aprendizagem facilitadoras de um maior grau de inclusão. Propomos, ainda, o alargamento a todas as escolas de ensino especializado e contratação de profissionais na área da Educação Especial.
Concentrando-nos na ideia de uma escola cada vez mais inclusiva, propomos que, para além do acompanhamento aos alunos com necessidades educativas, o acompanhamento/reforço para alunos vindos de fora (de outras escolas ou países) para se adptarem e não perderem as matérias das diferentes disciplinas.
De acordo com o consagrado no artigo 73.º da Constituição da República Portuguesa “todos têm direito à educação e à cultura” e “o Estado promove [...] a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais”. Neste sentido, verificam-se tantas desigualdades nestes aspetos que consideramos importante/necessário que os Provas Finais/Exames de 9.º e 12.º anos deixem de ser efetuados, para garantir a igualdade de oportunidades para todos os alunos e não individualizando/promovendo/direcionando o ensino, com mais ênfase, para os alunos que têm maiores capacidades de aprendizagem ou melhores condições económicas, sociais, culturais ou até com melhor benefício geográfico.
Para uma educação pública e universal, que permita a todos os estudantes usufruir das oportunidades que Abril nos deu esta medida defende a requalificação de escolas, onde sejam melhoradas as condições físicas nas escolas que impeçam a entrada de frio e de calor, proporcionando boas condições de aprendizagem.
Devem ser criadas condições nos concelhos de área de residência para não haver abandonos a nível escolar e do próprio concelho.
Apresentamos o exemplo da nossa localidade no concelho de Sesimbra, onde todos os dias chegam alunos oriundos de outros concelhos, onde é necessário que se construa, com a máxima urgência uma nova Escola Secundária na Quinta do Conde, para evitar que muitos alunos abandonem o concelho e procurarem escolas fora do mesmo.

Medidas Propostas

1. Melhoria das condições de trabalho dos alunos e professores tornando-as mais inclusivas.
2. Fim das Provas Finais do 9.º ano e dos Exames do 12.º ano.
3. Requalificação de escolas e construção de novas escolas em concelhos onde seja urgente, impedindo o abandono dos mesmos.