Exposição de motivos

Ano após ano aumenta o número de estudantes estrangeiros nas escolas portuguesas (em setembro de 2023 já correspondiam a 10% da população estudantil das escolas públicas). Esses alunos enfrentam muitas dificuldades de integração (a nível social, cultural, mas sobretudo ao nível da barreira linguística, pois grande parte desses alunos não domina a língua portuguesa).
Segundo a edição de 2020 do MIPEX (Índice de Políticas de Integração de Migrantes), Portugal é o terceiro país entre 52 com as melhores políticas de integração de migrantes (81 pontos de 100 possíveis), tendo no entanto, no parâmetro de Ensino, a segunda pior pontuação nacional dos domínios considerados. Este resultado só não é ainda mais fragilizado devido à existência de uma rede de apoio informal que, de alguma forma, vai colmatando as falhas institucionais.
Acreditamos, no entanto, que para desenvolver uma escola mais plural e participativa é essencial e urgente que sejam tomadas medidas oficiais de apoio e que, por isso, sejam desenvolvidas orientações globais para todas as escolas do país e que terão de ir muito além da criação da disciplina de Português Língua Não Materna.
Só com uma política que dê resposta às dificuldades individuais se promoverá um ensino de qualidade para todos e se poderá formar cidadãos que, independentemente da nacionalidade, poderão dar uma resposta de qualidade aos desafios que Portugal terá de enfrentar no futuro.

Medidas Propostas

1. Currículo adaptado – Um aluno estrangeiro (nos níveis A1, A2 e B1) que frequentasse o 2º ou 3º Ciclo em Portugal iniciaria um currículo adaptado nas diferentes disciplinas e que implicaria a seleção dos conteúdos essenciais a adquirir, seguindo critérios de avaliação igualmente adaptados. Os conteúdos a abordar seriam apresentados pelo Ministério da Educação e comuns para todas as Escolas do país, contemplando um nível de dificuldade que fosse acessível aos três níveis de proeficiência.
2. Manuais adaptados para estrangeiros - Os alunos estrangeiros deveriam aceder aos manuais escolares on-line, de forma a conseguir rapidamente selecionar textos e aceder à sua tradução, permitindo mais autonomia e uma aprendizagem mais rápida e eficiente da terminologia das diferentes disciplinas em sala de aula onde, por vezes, é difícil uma atenção mais individualizada.
3. Adaptação das avaliações externas a Português e Matemática de 9ºano – Na disciplina de Português, deverá haver uma adaptação dos critérios de avaliação para os alunos que realizam a prova final nos níveis B2 e C1. Na disciplina de Matemática, para os níveis iniciais (A1, A2 e B1), os alunos deverão usufruir da tradução sempre que a dificuldade da execução do exercício esteja relacionada com a barreira linguística.