Exposição de motivos

Motivos medida 1.
A criação de um “Conselho de Alunos” pretende dar voz aos alunos nas questões relacionadas com a Educação e outras áreas, tais como, social, empreendedorismo, organização de eventos, entre outras. Ao nível dos concelhos observa-se pouca representatividade de alunos em órgãos consultivos. A representatividade de alunos permitirá o desenvolvimento de projetos/iniciativas para “fora das paredes da escola”. Posto isto, este conselho tem como objetivos: incentivar o interesse dos alunos pela participação cívica na definição das políticas municipais e realçar a importância do contributo dos jovens para a resolução de problemas de âmbito local.

Motivos medida 2.
Ao nível das escolas verifica-se a necessidade de integrar de forma clara e representativa os alunos estrangeiros; acolher e envolver os alunos estrangeiros nas iniciativas escolares; promover a interculturalidade entre a comunidade escolar; e, valorizar o papel de todos os alunos, independentemente das suas origens, na tomada de decisões comuns aos grupos/turma.

Motivos medida 3.
Nas escolas de ensino básico é importante dar uma voz mais ativa aos alunos, pelo que sugerimos a criação de pré Associações de Estudantes, de modo a:
- Oficializar de forma mais clara as associações de estudantes no básico;
- Promover a voz dos alunos em iniciativas da sua autoria;
- Sensibilizar os alunos a trabalhar com responsabilidade em prol dos seus pares e na melhoria contínua da vida escolar.
- Envolver os alunos promovendo a corresponsabilização, autonomia e participação ativa e cívica.

Medidas Propostas

1. Criação de um "Conselho de Alunos", a nível municipal.
2. Inclusão de alunos estrangeiros nos órgãos existentes nas escolas.
3. Criação de pré Associações de Estudantes nos Agrupamentos de Escolas.