Exposição de motivos

A educação foi claramente uma conquista do 25 de Abril. Durante o regime anterior, a educação foi sempre deficitária, um privilégio só para alguns. Com o 25 de Abril e após 1976, a educação passou a ser um direito constitucionalmente consagrado, de cariz público, de acesso universal, tendencialmente gratuita e uma alavanca fundamental do desenvolvimento do país.
No contexto atual, a escola pública apresenta graves problemas como a falta de professores, o insucesso principalmente a português e matemática e a dificuldade de integração dos alunos estrangeiros. Estes problemas foram o ponto de partida para a escolha das medidas apresentadas.

Medidas Propostas

1. Atribuição de subsídios de habitação ou habitação gratuita para os professores deslocados da sua área de residência.
2. Maior disponibilidade de aulas de apoio a português para alunos estrangeiros cuja língua materna não é o português para melhorar a integração desses alunos.
3. Revisão do plano de estudos nacional e dos programas das disciplinas para ir de encontro às necessidades dos alunos e de um mundo cada vez mais digital.