Exposição de motivos

1ª No âmbito da implementação do Plano de Ação para a Transição Digital, a tomada de medidas para alargar a capacidade e a velocidade da rede de Internet nas escolas é urgente. As falhas de rede de Internet dificultam a utilização dos recursos digitais pelos alunos e pelos professores. Estas limitações também dificultam a implementação dos manuais digitais, com a consequente sobrecarga das mochilas, e de outros recursos digitais e interativas, com a aplicação de diferentes atividades cujo objetivo visa aumentar a motivação e o interesse dos alunos para as tarefas escolares, numa era em que o digital assume particular relevância, e promover um ensino mais inclusivo, em que todos desfrutem das mesmas oportunidades. É bem verdade que foram distribuídos portáteis e kit de Internet aos alunos, no âmbito da implementação do Plano Tecnológico da Educação, mas, aos problemas já citados com as redes de Internet, acresce que esses portáteis têm registado avarias frequentes cuja resolução se tem estendido, em muitos casos, no tempo, sem que alguns alunos possam usufruir convenientemente desses equipamentos. Coloca-se também a questão da garantia dos equipamentos que, uma vez expirada, faz com que muitos encarregados de educação demonstrem relutância em aceitá-los, na medida em que poderão ser responsabilizados por eventuais danos, que muitos não podem pagar. O reforço das redes de Internet e do número de Técnicos de Informática nas escolas será, certamente, uma das medidas que poderá ajudar na resolução de muitos dos constrangimentos na otimização dos equipamentos informáticos.
2ª Colocação de mais técnicos especializados, da área de Psicologia e de outras áreas, nos Agrupamentos de Escolas, pois os que existem são em número insuficiente e não conseguem dar uma resposta adequada a todas as necessidades que surgem. Convém não esquecer que cada aluno é uma individualidade, com características específicas, que nem sempre são entendidas pelo Outro e que podem gerar sentimentos de exclusão. Nesse sentido, o acompanhamento por Técnicos Especializados é fundamental para que muitos alunos possam atingir os objetivos a que se propõem, possam ultrapassar receios e ansiedades, para se sentirem incluídos na comunidade escolar. Com esta proposta, pretende-se dar suporte à aplicação plena do Decreto 54/2018, de 6 de julho, que estabelece os princípios e normas que garantem a inclusão.
3ª Redução do número de alunos por turma, de forma a permitir um apoio mais individualizado, sobretudo, aos alunos que evidenciam mais dificuldades, tendo como objetivo a recuperação e consolidação das aprendizagens, de forma a evitar as retenções. A adoção do sistema de aulas por turnos, nas disciplinas estruturantes, como Português e Matemática, e um maior investimento no reforço do número de professores nas escolas são medidas essenciais para a concretização deste objetivo.

Medidas Propostas

1. Melhorar a capacidade e a velocidade da rede de Internet nas escolas.
2. Reforço do número de Técnicos Especializados nas Escolas.
3. Redução do número de alunos por turma.