Exposição de motivos

1.Em Portugal, segundo dados de organizações de saúde, como Associação Portuguesa Nutrição, existem 10 a 15 mil pessoas diagnosticadas com doença celíaca e 1,1 milhões de crianças e jovens com Diabetes tipo 1. Também segundo um estudo da Univ. Coimbra, em inquéritos a crianças até aos 7, verificou-se que a religião dos pais pode ter um impacto significativo nas escolhas alimentares dos filhos, especialmente em casos de religiões com dietas restritivas. Estas escolhas podem condicionar a frequência dos alunos à cantina e ao bar, por não estarem de acordo com as suas necessidades alimentares. É nosso entendimento que as opções alimentares de cada um devem ser respeitadas, porque está em causa a saúde e a liberdade de cada um. As escolas devem ser lugares de inclusão e ter disponível alimentos variados para os alunos que optam ou têm que ter uma alimentação diferenciada. Para além disso, os demais alunos beneficiam com esta medida, pois variedade significa enriquecer a alimentação e satisfazer as necessidades do nosso corpo. Assim, promover-se-ia um ambiente escolar de diversidade e pluralidade.
2.A chegada de muitos alunos estrangeiros a Portugal, não falantes da língua portuguesa, leva-nos a pensar em medidas e soluções para promover uma verdadeira integração, pois consideramos que as aulas de PLNM como estão definidas, não respondem eficazmente à necessidade destes alunos na sua integração efetiva. Consideramos muito importante a criação de uma formação intensiva num período de tempo adequado ao ritmo de aprendizagem de cada aluno que acaba de chegar a Portugal. No decorrer desta formação, o aluno estaria integrado numa turma onde assistiria apenas às aulas consideradas práticas, como educação física e artes, para ir convivendo com os seus pares. Mais tarde, estaria mais confiante e capacitado para integrar as demais disciplinas, facilitando a comunicação e a aprendizagem.
3.Cada um de nós tem as suas características físicas e psicológicas e todos têm o direito à comunicação sem barreiras.
Para promover a inclusão dos alunos com défice auditivo e visual, cuja comunicação é condicionada, acreditamos que a aquisição de competências ao nível da língua gestual portuguesa e utilização de materiais em braille por toda a comunidade educativa seria extremamente necessária, pois comunicar implica a existência de um emissor e de um recetor e ambos tem de descodificar a mensagem. Só assim podemos entender os outros e os outros fazerem-se entender. Acreditamos que se deve criar a oportunidade para que todos os cidadãos possam saber esta forma de comunicação, língua gestual portuguesa, para responder, ao longo da vida, a possíveis situações, onde seria preciso comunicar com alguém com este tipo de défice.
Se a escola, em sistema facultativo, oferecer, ao longo de todo o percurso escolar, a possibilidade de frequentar aulas de língua gestual e do sistema de braille estaremos a preservar e a criar um novo futuro com uma integração social mais efetiva.

Medidas Propostas

1. Diversificar a oferta alimentar, na escola tendo em conta problemas de saúde, opções de dieta e diferentes religiões.
2. Criar formação intensiva em português de língua não materna (PLNM) para alunos estrangeiros antes de frequentarem a totalidade do currículo nas turmas, para garantir e melhorar a integração.
3. Facultar aulas específicas de língua gestual e Braille em regime facultativo em todos os níveis de ensino.