Exposição de motivos

A primeira medida consubstancia a vontade de promover a criação e dinamização de Clubes/Grupos de debate - sobre temas/questões que podem ir da esfera ‘interna’/da comunidade escolar até ao âmbito nacional ou global - refletindo os valores e direitos que foram alcançados com a revolução de abril; o confronto de diferentes ideias e opiniões colaborará na formação de jovens cidadãos mais inclusivos e respeitadores do 'outro’ – das suas liberdades, dos seus direitos e das suas diferenças - enquanto desenvolvem a capacidade de comunicação e sentido crítico, bem como a capacidade de argumentação.
A segunda medida pretende estimular a inclusão e participação dos jovens nos 'círculos' em que se movem e que impactam diretamente as suas vidas e vivências: as escolas e as autarquias:
- nas escolas, através da criação de mecanismos, ao nível da Organização/Gestão das Escolas, que incluam os alunos (e as suas opiniões) nas decisões escolares; esta participação poderá ser operacionalizada através da realização de reuniões periódicas entre representantes dos alunos (eleitos pelos pares) e os órgãos de gestão – Direção das Escolas e Conselho Pedagógico;
- nas autarquias, através da inclusão, nos srespetivos programas, de projetos que envolvam as escolas e os seus alunos na e com a Comunidade, promovendo uma cidadania (verdadeiramente) ativa, que passe da consciencialização e sensibilização à ação e participação.
Também, deste modo, os ‘valores de abril’, da democracia, liberdade e igualdade serão mais e melhor percebidos e sentidos se os alunos puderem praticá-los desde cedo, através da participação efetiva, por exemplo, em iniciativas de voluntariado ou outras intervenções de âmbito social, ambiental ou cultural nas Comunidades onde se inserem.
A terceira medida resulta da realidade que é cada vez mais sentida nas escolas e visa facilitar e melhorar o acolhimento e integração dos jovens estrangeiros que chegam, cada vez em maior número, ao nosso país, às nossas escolas e às nossas salas de aula; estes 'novos' alunos, acabados de chegar ao nosso país, sem compreenderem nem falarem a língua portuguesa, são 'colocados' em turmas e salas de aula a 'ouvir' uma língua com a qual nunca contactaram, sendo assim 'incluídos' mas não 'integrados' num 'sistema de ensino' que não lhes dá qualquer oportunidade de aprender, gerando frustração e fracasso em vez de ser acolhedor e facilitador.
A criação de um de transição/adaptação, durante o qual estes alunos teriam, sobretudo, aulas de português (língua não materna – podendo, no entanto, ser integrados em turmas, com as quais frequentariam algumas aulas de outras disciplinas (por exemplo, de Educação Física, de Educação Visual e de Tecnologias de Informação e Comunicação) – permitiria uma integração progressiva e efetiva, preparando-os para a fase/ano seguinte, em que já trabalhariam o currículo completo do ano de escolaridade adequado, retomando os seus percursos escolares numa situação mais igualitária e equitativa.

Medidas Propostas

1. Criação de Clubes ou Grupos de Debate nas escolas e, a partir destes, num projeto de âmbito nacional (semelhante a este do Parlamento dos Jovens), promover debates alargados, entre os jovens das diferentes escolas, sobre temas/questões que podem ir desde a esfera das comunidades escolares até à escala nacional ou global.
2. Incluir os jovens/alunos nos órgãos decisores que impactam diretamente as suas vidas e vivências - as escolas e as autarquias: - nas escolas, através da criação de mecanismos, ao nível da Organização/Gestão das Escolas, que incluam as opiniões dos alunos nas decisões escolares; - nas autarquias, através da inclusão, nos seus programas, de projetos - de cariz social, ambiental ou cultural - que envolvam as escolas e os alunos na e com a Comunidade.
3. Criação de um de 'ano 0' (zero) para os alunos estrangeiros que chegam, cada vez em maior número, ao nosso país, às nossas escolas e às nossas salas de aula; durante esse ano de transição/adaptação, estes alunos teriam, sobretudo, aulas de português (língua não materna), estando, simultaneamente, integrados em turmas, com as quais frequentariam algumas aulas de outras disciplinas (por ex. Educação Física), num processo de integração progressiva, igualitária e equitativa.