Exposição de motivos

Argumento 1 - Faltam recursos humanos nas escolas portuguesas, desde pessoal docente, técnicos especializados e auxiliares de educação, essenciais à constituição de equipas eficazes e eficientes capazes de prestar apoio e acompanhamento às crianças e aos jovens nas fases mais complexas do seu crescimento e desenvolvimento. Sabemos que muitas escolas do nosso país não têm nem sequer um psicólogo, e outras têm apenas um para um elevado número de alunos, como é o caso da nossa escola (mais de 1500 alunos/as). As recomendações internacionais, nomeadamente da OCDE, falam de um rácio de 1 psicólogo/500 aluno. As escolas portuguesas estão muito aquém deste valor e as equipas multidisciplinares são uma miragem. Faltam terapeutas e outros técnicos especializados para os alunos com necessidades educativas especiais. O número de auxiliares de educação é insuficiente para garantir a segurança, saúde e higiene nos espaços escolares. O material informático, muitas vezes obsoleto, ou mesmo inexistente, não é compatível com a transição para o ensino digital de que se houve falar.
Argumento 2 - O elevado número de alunos por turma dificulta o ensino aprendizagem no processo de diversificação das práticas pedagógicas e no acompanhamento mais individualizado, que é necessário dar a qualquer aluno/a a qualquer momento do seu percurso escolar.
Argumento 3 - Não há verdadeiras democracias sem escolas democráticas. A escola pública em Portugal, com livre acesso para todos foi uma das maiores conquistas da Revolução de Abril de 1974. Para que este desígnio continue a cumprir-se integralmente, as condições de segurança e as acessibilidades, dentro e fora dos espaços escolares, têm de ser asseguradas. Muitos estabelecimentos de ensino não têm condições de segurança e possuem barreiras arquitetónicas que dificultam ou impedem a circulação sobretudo de pessoas com mobilidade reduzida, dificuldades de visão, entre outras fragilidades, que devem ser eliminadas.

Medidas Propostas

1. Dotar as escolas de mais recursos humanos, materiais e tecnológicos qualificados de modo a melhorar as condições de trabalho dos alunos, professores e funcionários.
2. Diminuir o número de alunos por turma em todos os ciclos de ensino, adequando-o às necessidades e especificidades do grupo-turma, garantindo a integração e o sucesso educativo de todos.
3. Melhorar a segurança e as acessibilidades dentro e fora dos espaços escolares.