Exposição de motivos

As medidas permitem:
- uma participação mais ativa e significativa dos alunos nas decisões escolares e até na redefinição de documentos como o Regulamento Interno, especialmente no que diz respeito à regulamentação dos Direitos e Deveres dos alunos;
- a existência de representatividade dos alunos junto dos órgãos de gestão da escola;
- um acréscimo no envolvimento dos alunos nas dinâmicas escolares, uma vez que, vendo que a sua representação é efetiva e constante, a motivação será outra;
- perceber, desde cedo, a importância do associativismo, já que, tendencialmente, as associações só surgem no secundário;
- que todos os alunos sejam iguais no acesso a visitas de estudo, pois, muitas vezes, especialmente por causa das dificuldades económicas que as famílias enfrentam, os que não têm escalão não vão às visitas;
- que haja cada vez mais facilidade de aceder a outros espaços de aprendizagem, outras realidades, outros ambientes, para além do espaço físico escolar;
- maior flexibilidade e liberdade na planificação de atividades fora da escola;
- uma ligação regular ao património cultural da região e do país;
- que os preços praticados pelas empresas de transportes não condicionem a deslocação de alunos e não inviabilizem projetos;
- que a rede de transportes escolares acessível não se limite às viagens casa-escola-casa;
- que, sendo a escolaridade obrigatória até aos 18, os alunos possam todos usufruir das mesmas oportunidades;
- ajudar os professores na planificação de projetos e atividades, pois um dos entraves para as saídas da escola em contexto de aprendizagem são os preços dos transportes; se os preços para as escolas forem baixos, ou até nulos, os professores terão mais liberdade e, consequentemente, os projetos e atividades interdisciplinares serão muitos mais;
- uma escola mais inclusiva, pois todos os alunos terão a oportunidade de participar em todas as atividades, sem pensarem nas questões económicas;
- uma escola mais participativa, na medida em que também os alunos, estando sempre representados, participarão sempre nas decisões que, direta ou indiretamente, os afetam.

Medidas Propostas

1. Todas as escolas, incluindo as básicas, têm de ter uma associação de estudantes que represente os alunos nos órgãos de gestão da escola e na comunidade.
2. As visitas de estudo devem ser uma prática mais regular e todas as turmas devem ter, pelo menos, uma visita de estudo por ano totalmente gratuita.
3. Estabelecimento de protocolos com empresas de transportes, para regular preços de serviços escolares e criar uma rede de transportes apenas para as escolas.