Exposição de motivos

No que diz respeito à nossa primeira medida, na Constituição da República Portuguesa, estão consagrados os direitos à Igualdade e à Educação, contudo sabemos que a realidade espelha diversas assimetrias no acesso à Educação, desde logo no campo da alimentação.
No ano de 2023, de acordo com dados do INE, a Taxa de Risco de Pobreza aumentou em Portugal, sendo que este aumento abrangeu todos os grupos etários, verificando-se de forma mais significativa nos menores de 18 anos. Em diversos casos, os alunos apenas tomam refeições completas e adequadas na escola e como tal, não podemos falar numa escola plural e inclusiva, se não equacionamos estes casos e as condições de aprendizagem destes alunos, se não somos capazes de garantir, enquanto sociedade algo que em 2024, não deveria estar em discussão.
Defendemos que as cantinas escolares devem confecionar mais refeições para os alunos sinalizados pela Ação Social Escolar, de forma que estes possam levar estas refeições e assim assegurar que estes beneficiam de refeições completas dentro e fora da escola.
Para a segunda medida, sugerimos uma medida que dê aos alunos mais voz. Pretendemos que a par do Conselho Geral, os alunos façam parte do Conselho Pedagógico, sendo estes representados por dois elementos e que estes detenham o poder de decisão e de voto como qualquer outro membro.
Para a terceira e última medida, propomos dar a oportunidade a vários alunos de partilharem a sua cultura, de celebram a diversidade escolhendo então a implementação de um programa de intercâmbio cultural.

Medidas Propostas

1. Alimentação universal: Esta medida serve para que todos os alunos tenham uma alimentação adequada preservando a sua privacidade, individualidade e dignidade.
2. Participação ativa: Assegurar que os alunos têm uma voz junto do Conselho Pedagógico, ajudando os docentes no desenho e aprovação das matérias letivas e avaliação.
3. Implementação de um programa de intercâmbio cultural: Organizar feiras culturais, workshops ou dias temáticos para celebrar a diversidade.