Exposição de motivos

O 25 de abril de 1974 foi um dia histórico para Portugal, uma vez que acabou com o regime autoritário e instituiu um regime democrático. A verdade é que o mundo de hoje é significativamente diferente do de 1974. As pessoas tinham prioridades diferentes. A tecnologia e o planeta eram diferentes. E isso faz com que se exija um maior e mais constante envolvimento dos cidadãos, e particularmente, dos mais jovens.
Contudo, verificamos, que no contexto das democracias ocidentais, se tem assistido a um gradual e continuado declínio da participação eleitoral em geral, sendo crescentes e preocupantes os níveis de abstencionismo eleitoral entre os mais jovens. Ora, a defesa e, sobretudo, o reforço da qualidade da democracia, só se faz com educação política e com um combate efetivo à desinformação que assola os nossos dias. E isto é um imperativo democrático. O voto é, portanto, um instrumento de igualdade política e de reforço da representação democrática dos mais jovens.
Para além disso, o envolvimento dos jovens e a sua participação cívica nunca foram tão necessários como nos dias de hoje, e esses manifestam-se de várias formas, seja através do voto, da participação associativa e voluntária em diversas organizações e associações, indo muito além das juventudes partidárias. O tema da relação dos jovens com a política ganha hoje uma relevância e urgência acrescidas, uma vez que é da “reconciliação” dos mais jovens com as instituições democráticas e as autoridades políticas que dependerá, em muito, o presente e o futuro da democracia tal como a conhecemos.
Assim, será uma melhor e maior educação das crianças e dos jovens que fará com que Portugal tenha uma sociedade mais democrática e preparada para enfrentar o combate à radicalização e à polarização de políticas que tem vindo a emergir nos últimos anos. A defesa dos valores democráticos deve ser de todos nós e não só dos políticos. Cabe aos jovens defender e manter os valores da liberdade e da democracia no presente e no futuro.

Medidas Propostas

1. Criação nas escolas de uma Assembleia de Alunos que identifique aspetos a melhorar e apresente propostas de melhoria para os mesmos.
2. Dar a possibilidade aos alunos do 9º ano de escolherem a disciplina à qual querem realizar o exame nacional, substituindo o exame de matemática.
3. Implementações nos estabelecimentos de ensino do "Dia da Multiculturalidade/Diversidade".