Exposição de motivos

A organização do programa da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento não está adequado às idades dos alunos ou relevância para o seu percurso futuro. No 2.º ciclo, os alunos não dão a devida atenção a matérias distantes da sua realidade, no entanto, estão muito abertos a temáticas relacionadas com o ambiente, inclusão e a diversidade. Já no 9º ano, deve ser dada uma maior importância aos conteúdos mais complexos, que requerem uma maior maturidade e que acabam por se tornar mais relevantes e necessários a alunos que estão a transitar para o ensino secundário, onde começam a construir o seu percurso académico e interpessoal.
Para além disso, esta disciplina deve ser uma ferramenta de motivação e interesse para os jovens que serão os eleitores e decisores de amanhã, e numa sociedade em que quase metade dos portugueses, nomeadamente jovens, limitam-se à Abstenção, é crucial estimular o seu envolvimento e participação política, como também consciencializá-los sobre a gestão do seu património e dinheiro, dado que estão prestes a ingressar no mercado de trabalho.
Num mundo em que os jovens estão cada vez mais expostos a situações de perigo, reais e virtuais, achamos que deve existir uma abordagem relativamente à autodefesa e comportamentos de risco, algo que vemos como um direito de todos nós para que, caso necessário, possamos lidar com situações desagradáveis com segurança e responsabilidade.
A verdade é que um dos princípios fundamentais do 25 abril é a igualdade perante todos os cidadãos, e algo que nos choca é a falta de incentivo por parte das instituições em promover o uso e conhecimento da Língua Gestual. A introdução da LGP às gerações mais novas, garantia a inclusão dos cerca de 120.000 cidadãos portugueses com problemas auditivos, como também a promovê-la noutros ramos da sociedade, como nas empresas e nos media.
Ainda na toca à falta de inclusão e igualdade, a maioria dos estabelecimentos de ensino não estão devidamente adaptados e acessíveis para pessoas com mobilidade condicionada. Muitos dos estabelecimentos educativos não possuem, por exemplo, WC ou balneários para PCD ou sequer adaptações como rampas, cadeiras elevatórias e elevadores, todos aspetos que constam no Decreto de Lei 163/2006 e que deviam por lei ser fiscalizados e implementados em todas as instituições públicas, como as escolas.
Assim, todos os alunos, professores, auxiliares e pais que estejam temporária e permanentemente condicionados na sua mobilidade têm o mesmo direito daqueles sem estas apelidadas “incapacidades”, e por isso merecem conseguir usufruir e circular livremente nas escolas.
Para além disso, o estado de saúde de uma pessoa está em constante mudança e não sabendo o dia de amanhã devemos garantir que qualquer um que possa ficar incapacitado consiga frequentar de igual modo o local onde está também a formar o seu futuro. Afinal, defender a inclusão é defender o 25 de Abril.

Medidas Propostas

1. Reestruturação da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, dedicando-se à abordagem de conteúdos mais direcionados para a literacia económico-financeira, a participação política, o empreendedorismo, o mundo do trabalho a educação para a sexualidade, a Língua Gestual e Proteção e Autodefesa em articulação com Educação Física.
2. Fiscalização e reforma das instalações de todas as escolas, de modo a melhorar a sua acessibilidade, indo ao encontro das necessidades e conforto de pessoas com mobilidade condicionada/reduzida.
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