Exposição de motivos

Até ao 25 de abril de 1974, Portugal viveu num regime ditatorial - Estado Novo, liderado por António de Oliveira Salazar e, posteriormente, Marcelo Caetano. Durante esse período, iniciado em 1933, a educação em Portugal era controlada e seguia os princípios ideológicos do regime.
O sistema educativo português estava sujeito a uma rigorosa censura e orientado para promover os valores do Estado Novo. Havia um forte foco na Moral, no Catolicismo e no Nacionalismo, procurando moldar a mentalidade dos jovens portugueses, em conformidade com as ideias do regime autoritário.
A Censura verificava-se nos manuais escolares, nas obras literárias e todas as atividades escolares, eliminando-se qualquer conteúdo considerado subversivo ou contrário ao Estado Novo. Fatores que levaram a que a educação desses tempos se caracterizasse por uma total ausência de liberdade de pensamento e expressão, já que isso não estava em conformidade com a ideologia política vigente.
Até aí, não havia igualdade no acesso à educação, estavam favorecidas as classes sociais privilegiadas, havendo um número muito significativo de crianças e jovens, nomeadamente aqueles que viviam nas áreas rurais, que se viam impedidos de estudar.
No ensino superior havia também forte controlo ideológico, pela manutenção da chamada polícia política que monitorava e reprimia as atividades consideradas subversivas nestas instituições , contribuindo para a limitação da liberdade e eliminação do pensamento crítico.
A Revolução dos Cravos, ocorrida em 25 de abril de 1974, marcou o fim do regime autoritário e abriu caminho para um período de transição democrática em Portugal. Após a revolução, houve uma série de reformas no sistema educativo, democratizando-se o acesso à educação e a promoção de abordagem pluralista e aberta ao pensamento crítico. Essas mudanças contribuíram para a transformação da Educação em Portugal. Muitas mudanças se registaram: a existência de turmas mistas; o ensino obrigatório (escolaridade obrigatória de 12 anos e/ou até o aluno perfazer os 18 anos de idade); ensino – público, particular, cooperativo; ensino doméstico e individual; Inclusão – criação de Medidas de Suporte à Aprendizagem e Inclusão; combate ao Abandono Escolar; aumento da taxa de escolarização; alteração / reformulação dos programas escolares; mudanças no sistema de Avaliação das Aprendizagens; Flexibilidade e Autonomia Curricular – Domínios de Autonomia Curricular (DAC); criação dos Planos Nacional de Leitura, das Artes e do Cinema; inclusão de pessoas com deficiência; criação da disciplina de Português Língua Não Materna.
Ainda assim, há, ainda, um longo caminho a percorrer, sendo necessária a implementação de medidas que promovam verdadeiramente os alunos estrangeiros na escola portuguesa – uma realidade cada vez mais significativa nas nossas e o apoio que fomente a verdadeira inclusão de alunos portadores de deficiência e/ou alunos com Necessidades Educativas Especiais.

Medidas Propostas

1. Que as escolas estabeleçam parcerias com elementos da comunidade estrangeira, falantes da língua materna dos alunos estrangeiros, recentemente chegados à escola, para, assim, facilitarem, numa fase inicial as suas adaptação e integração;
2. Que seja prevista e alvo de calendarização, no Plano Anual de Atividades da Escola, uma semana cultural e/ou dias específicos em que os alunos estrangeiros partilhem com a comunidade educativa a cultura do seu país;
3. Que as escolas se capacitem, não apenas com recursos humanos – professores de Educação Especial e Técnicos, mas também com recursos tecnológicos (equipamentos específicos) para dar uma melhor resposta às especificidades dos alunos com Necessidades Educativas Especiais.