Exposição de motivos

1. Apesar de, no nosso sistema de ensino, já estarem previstos cursos com saídas profissionais, achamos que continua a haver um número significativo de alunos que não se revê nesses percursos. Defendemos a criação de percursos efetivamente alternativos para alunos pouco vocacionados para frequentar um currículo “normal”, com condições de acompanhamento para aprender uma profissão ou uma atividade mais prática, de modo motivador e de aprendizagem efetiva, a começar desde o início do Terceiro Ciclo.
2. Consideramos que o que se tem passado na educação nos últimos anos, no nosso país, não tem contribuído para a dignificação da escola. Defendemos que melhores condições de trabalho para os professores e de aprendizagem para os alunos são fundamentais para que haja motivação e condições para potenciar e valorizar a escola e, assim, promover o desenvolvimento do nosso país, a todos os níveis. Para que os alunos sejam motivados para aprender, os professores devem estar motivados e sentir-se realizados. Não é por acaso que são muito poucos os alunos que pretendem vir a ter a docência como a sua profissão no futuro.
3.Sabemos que a educação teve uma grande evolução desde o tempo do Estado Novo em Portugal. Refletir sobre o ensino antes do 25 de Abril de 1974, em que não havia liberdade de ensinar ou de aprender, dá-nos mais força para pensar e projetar novos caminhos para a educação em Portugal. A História mostra-nos que a aposta na educação está relacionada com o desenvolvimento e progresso das sociedades. Na escolaridade obrigatória, o tipo de avaliação mais comum é a avaliação contínua, a qual consiste na avaliação da aquisição e desenvolvimento de competências, da participação diária dos alunos nas aulas, dos trabalhos apresentados, dos testes e exercícios escritos e orais, e dos trabalhos práticos. A avaliação é uma atividade desenvolvida pelos professores de forma continuada, ao longo do ano letivo, complementada com informações sobre a motivação dos alunos ou mesmo sobre o seu comportamento social. A crescente autonomia das escolas e a possibilidade de cada escola ou turma poder desenvolver atividades e competências específicas, de acordo com as características dos alunos, das famílias, ou da região onde a escola está inserida, leva a que os resultados das Provas Finais ou Exames sejam, muitas vezes, injustos e não avaliam convenientemente as dificuldades e as competências dos alunos. Assim, julgamos que uma vez que a avaliação, realizada pelos professores ao longo do ano, é fidedigna e abrange diversas competências, é desnecessária a obrigatoriedade da realização das Provas Finais do 9.º Ano com condicionamento da aprovação dos alunos no final do terceiro ciclo, a meio do ensino obrigatório. Para o prosseguimento de estudos, as provas poderiam, por exemplo, ser substituídas por exames de admissão em áreas que se considerasse ser necessário possuir determinados pré-requisitos.

Medidas Propostas

1. Criar condições para que os alunos que não desejem continuar estudos curriculares possam aprender uma profissão.
2. Proporcionar melhores condições de trabalho e de aprendizagem para os professores e alunos, de modo a potenciar e valorizar a escola.
3. Abolição da obrigatoriedade da realização das Provas Finais do 9.º Ano.