Exposição de motivos

A Revolução do 25 de abril de 1974 devolveu a liberdade e a democracia ao nosso país. No domínio da educação, apesar de limitações de carácter económico, foram alcançadas importantes conquistas tais como o fim do analfabetismo, o progressivo alargamento da escolaridade obrigatória e a igualdade de ensino para rapazes e raparigas. No entanto, entendemos que a democracia e o desenvolvimento educativo estão em permanente construção e devem acompanhar as mudanças culturais e sociais. Assim, a nossa primeira medida tem como objetivo proporcionar condições para que essas mudanças possam ser discutidas nas escolas, através das ações das bibliotecas escolares, as quais devem estar atualizadas em termos de materiais e equipamentos e aptas a funcionarem como centros dinamizadores de debates sobre a diversidade cultural, as inovações científicas, a integração social ou a participação cívica e política dos jovens.
Para que este último objetivo seja atingido, consideramos que a constituição de associações de estudantes, no contexto do terceiro ciclo (já previsto na lei), seja efetivamente incentivado por parte do Estado, que, na nossa opinião, deve apoiar efetivamente as Escolas e Agrupamentos nesse sentido. Na nossa opinião, é bem cedo que os jovens devem criar interesse e hábitos de participação na Escola e na comunidade. Se tal for conseguido, a participação dos cidadãos na vida cívica e política, acabará por ser uma realidade, diminuindo os níveis crescentes de abstenção em atos eleitorais e a apatia em relação à participação cívica que tendem a aumentar progressivamente entre os adultos.
Portugal foi, ao longo da História, um país profundamente associado a fenómenos migratórios. Como tal, reúne as condições para encarar com empatia e solidariedade a chegada de imigrantes das mais diversas origens, a qual se tem acentuado nos últimos anos. Se já estávamos habituados à presença de imigrantes de expressão lusófona no nosso país, a entrada de um número muito significativo de alunos oriundos de países asiáticos ou do leste europeu nas nossas escolas, vêm colocar novos e desafiantes problemas de integração, para a resolução dos quais é necessária uma aposta real na aprendizagem intensiva do Português, a qual deve ser muito alterada, conforme propomos na nossa terceira medida.

Medidas Propostas

1. Propomos a atribuição de mais fundos monetários por parte do Estado, destinados às bibliotecas escolares, de forma a que as mesmas possam desenvolver atividades sobre uma maior diversidade de tópicos literários e promover debates sobre temáticas abrangentes, abertas e inclusivas.
2. Propomos que o Estado atribua fundos monetários destinados à criação de associações de estudantes no 3º ciclo.
3. Propomos a criação de um “ano zero”, exclusivamente dedicado à aprendizagem intensiva da língua portuguesa, destinado aos alunos imigrantes em Portugal, sem contacto prévio com a língua e cultura nacional.