Exposição de motivos

A adolescência constitui uma etapa vital por moldar a personalidade dos seres humanos para a vida adulta. Há uma série de fatores que tende a condicionar e a perturbar o crescimento saudável dos jovens: mudanças físicas, emocionais e sociais que podem afetar a sua autoestima, agravar os níveis de insegurança e de insatisfação com a sua imagem e aumentar o medo de serem rejeitados/excluídos do grupo de pares. Está provado que os jovens que vivem em ambientes frágeis, com exposição a situações de pobreza, violência física e psicológica ou são portadores de doenças crónicas se encontram mais vulneráveis e expostos a doenças de saúde mental.
Considerando que a pandemia ditou / impôs dois períodos de confinamento obrigatório e de ensino à distância que os privou das relações interpares, do lazer, da prática do desporto, os tornaram mais dependentes de televisão, internet, Redes Sociais e os impediram de partilhar emoções, pensamentos destrutivos e mesmo comportamentos autopunitivos, que, segundo o Estudo Health Behaviour in School-aged Children (HBSC/OMS), feito em 51 países, aumentaram de 19,6% (2018) para 24,6% (2022).
Considerando que, segundo dados da OMS, as condições de saúde mental são responsáveis por 16% da carga global de doenças e lesões em pessoas com idade entre 10 e 19 anos; que, em todo o mundo, a depressão é uma das principais causas de doença e incapacidade entre os adolescentes; que a maioria dos casos de falta de saúde mental começa aos 14 anos e não é detetada ou tratada e que o suicídio é a terceira principal causa de morte entre adolescentes de 15 a 19 anos.
Considerando que os sintomas de depressão voltaram a aumentar nos adolescentes portugueses e afetam cerca de 42% dos 5440 jovens com média etária de 14 anos inquiridos, no âmbito de um estudo desenvolvido em 21-22 coordenado pela Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEC).
Considerando que o índice de a satisfação com a vida, nos jovens com 11, 13 e 15 anos, baixou de 7,68 (2018) para 7,50 (2022) e que o valor de perceção de felicidade passou de 27,2% para 18,3%.
Considerando, finalmente, que a promoção da saúde mental e a prevenção de transtornos são fundamentais para ajudar adolescentes a prosperar e que, segundo o estudo da ESEC, as intervenções em contexto escolar têm levado a uma melhoria ao nível do bem-estar e a uma diminuição dos sintomas de depressão.
Urge tomar medidas práticas que ajudem os jovens a lidar com os problemas específicos da adolescência e que foram agravados pela pandemia ao fazer emergir sintomas psicológicos: no estudo HBSC/OMS, 21% disseram sentir nervosismo quase todos os dias (13,6% em 2018); 15,8% mau humor ou irritação quase todos os dias, 11,6% tristeza quase diariamente e 9,1% medo.
Como os discentes são obrigados a cumprir a escolaridade obrigatória, consideramos que essa sensibilização para os fatores de risco da Saúde mental e o fomento de uma pedagogia assente numa intervenção preventiva deve ser promovida e oferecida na escola.

Medidas Propostas

1. Promoção de ações de formação dirigidas ao pessoal docente e não docente, de modo a capacitá-los para saberem identificar os sinais de instabilidade emocional e lidar com situações concretas de saúde mental frágil / periclitante. A capacitação do pessoal docente poderá, depois, ser rentabilizada, para a lecionação de uma unidade curricular, a criar pelo ME, via DGE, na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento nos 2.º e 3.º CEB.
2. Criação de um canal de comunicação interno, para ajudar os discentes em sofrimento e potenciar a intervenção preventiva do SPO: disponibilização de uma caixa para colocar questões/relatos anónimos de estados emocionais instáveis. O retorno de informação será realizado, semanal/, através da divulgação de respostas numa plataforma digital e, mensalmente, através da realização de palestras que forneçam dicas que ajudem na resolução dos problemas. Tudo coordenado por um psicólogo.
3. Promoção e realização de convívios informais de participação voluntária, na modalidade de grupo terapêutico, orientados por um profissional da área da saúde mental, que estimule a interação e a partilha de testemunhos e/ou experiências por parte de pessoas que já tenham passado pelo mesmo problema.