Exposição de motivos

- Hoje, o mundo vive uma crise global de medo, incerteza, dúvida permanente sobre o futuro, agravada sobretudo pela pandemia, pela guerra e pelas doenças súbitas, o que tem sido potenciador do sofrimento coletivo e individual, fazendo aumentar a ansiedade, a depressão e restantes problemas do foro psicológico;
- as perturbações mentais representam 11,8% da carga global da doença em Portugal e que um em cada cinco portugueses sofre ou já sofreu deste género de patologias, estimando a OPP que uma em cada cinco crianças tenha algum tipo destas perturbações;
- os jovens são absolutamente indissociáveis do contexto em que se inserem, nomeadamente do contexto familiar e escolar, pelo que a formação e sensibilização deve ser, por isso, alargada aos pais, dotando-os de ferramentas necessárias para poderem aconselhar e dar resposta adequada aos problemas dos seus educandos;
- é, por isso, urgente um investimento sólido de caráter preventivo relativamente à saúde mental da população, o que está consignado na própria Constituição, que prevê “o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação” (artigo 63º, ponto 3, alínea a));
- as estratégias de prevenção, intervenção e promoção da Saúde Psicológica a implementar exigem uma concertação entre a família, a escola, o Estado e a comunidade em geral.

Medidas Propostas

1. - A criação da figura do “cheque-psicólogo”, resultante de parcerias entre o Estado e outras entidades privadas, de modo a democratizar o acesso à saúde mental da população portuguesa;
2. - A implementação de um programa de Saúde Escolar focado na prevenção e promoção da saúde com a criação de Gabinetes de Intervenção Psicológica no Sistema Educativo, formados por equipas multidisciplinares (técnicos de saúde, psicólogos e coordenadores de diretores de turma, entre outros), visando a saúde e o bem-estar psicológico das crianças e adolescentes e a promoção da literacia sobre Saúde Mental no contexto escolar;
3. - A formação e sensibilização dos pais / encarregados de educação, que pode ser feita através de duas modalidades: presencialmente, na escola, com equipas multidisciplinares (através de palestras, debates…) e online, através de plataformas informáticas.