Exposição de motivos

1º A medida consiste em implementar uma série de projetos-piloto baseados em modelos como o SEL (Social and Emotional Learning). Este modelo visa o desenvolvimento de competências socioemocionais nos alunos e, paralelamente, a literacia em saúde mental. Este programa poderá constar do Projeto Educativo das Escolas e é desenvolvido através de atividades específicas e em Cidadania e Desenvolvimento, por professores com formação e profissionais de saúde, adaptando as atividades a cada faixa etária.
Esta medida pretende sustentar um dos pontos mais importantes a nível da saúde mental, isto é, a sua promoção e prevenção nos jovens e surge como o primeiro nível de preparação para a mesma, tentando, desde cedo, salvaguardá-la e evitar que haja uma escalada do problema.
Em suma, a medida pretende que os jovens tenham uma educação apropriada na saúde mental e nas competências socioemocionais como o autoconhecimento, a autorregulação, a consciência social, competências relacionais e a tomada de decisão responsável, e que venham, no futuro, a estar mais preparados para enfrentar e ultrapassar obstáculos que se prendam com a mesma.
2º Como o SNS (Serviço Nacional de Saúde) não consegue dar resposta atempada às necessidades de Saúde Mental da população, mesmo que se contratem mais profissionais de saúde mental, o problema não se resolverá de imediato, como tal propomos o "Cheque-Psicólogo".
Este cheque deve ser referenciado, caso a unidade de saúde em que o utente se encontre em lista de espera, não cumpra com o Tempo Máximo de Resposta Garantida. Caso isso se suceda, é da responsabilidade das unidades de saúde, em que os utentes se encontrem em lista de espera, emitir o “Cheque-Psicólogo”.
3º É um facto que os professores são, atualmente, as pessoas que mais tempo passam com os jovens e adolescentes, podendo estes mais facilmente identificar jovens com maior propensão para o défice de saúde mental, tendo muitas das vezes dificuldades em saber como lidar e responder aos problemas dos alunos nesta área. Desta forma, propomos que os professores tenham uma formação especializada para que possam colaborar com uma equipa particularizada na área da saúde mental, para que deste modo, possam discutir a melhor maneira de acompanhar e ajudar cada aluno. Esta formação estaria contemplada em todos os centros de formação do país e a mesma seria creditada em 50 horas correspondentes a 2 créditos, sendo que estes créditos relevariam para as vertentes científica e pedagógica, para que deste modo, possa atrair o interesse e a adesão de mais docentes.

Medidas Propostas

1. Programa educativo socio-emocional.
2. Implementação de um “Cheque-Psicólogo” de modo a alargar o acesso da população aos serviços de psicologia, psiquiatria e pedopsiquiatria.
3. Formação de professores para promoção da saúde mental na escola.