Exposição de motivos

A Saúde Psicológica é uma parte integral da saúde do ser humano, não há saúde sem Saúde Psicológica. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define-a como “um estado de bem-estar que permite às pessoas realizar as suas capacidades e potencial, lidar com o stress normal do dia-a-dia, trabalhar produtivamente e contribuir ativamente para a sua comunidade”.
Infelizmente, atualmente, falar de Saúde Mental ainda é um tabu. Vivemos numa sociedade, onde o estigma relativamente às idas ao Psicólogo é iminente e onde continuamos a estar condicionados pelo sentimento de vergonha associado ao ato de assumir que se necessita de ajuda. É nosso dever contribuir para a mudança de mentalidades que se vê necessária perante o panorama atual, para que seja possível investir na literacia da Saúde Psicológica, a fim de zelar pelo bem-estar físico e emocional de um indivíduo. Assim sendo, em Portugal a oferta de Psicólogos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) fica aquém dos valores mínimos recomendados pela OMS, o que nos leva a verificar que deve existir um melhoramento nas condições contratuais de Psicólogos para o SNS, uma vez que, aquando da sua contratação cerca de metade se depara com a apresentação de contratos precários, não permitindo a integração completa da Saúde Psicológica nos Cuidados de Saúde Primários. Torna-se, assim, importante motivar estes profissionais, que muitas vezes, com o excesso de trabalho, se veem a eles próprios obrigados a procurar ajuda, constrangendo o desempenho das suas funções. Para tentar corrigir o estigma existente, seria pertinente a elaboração de um projeto que potencie o desenvolvimento emocional, individual e coletivo, que abrangesse não só os Estabelecimentos de Ensino como também os Municípios, garantindo esta oportunidade a todos elementos de cada comunidade. Sendo Portugal o segundo país da Europa com a taxa mais elevada de prevalência de doenças do foro psiquiátrico, é essencial que se dê uma especial atenção a este problema. É ainda consensual que o cumprimento do desafio da Educação contemporânea - educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos - é indissociável da presença da figura do Psicólogo nas Escolas e da intervenção psicológica em contexto escolar. Não há saúde sem saúde psicológica. Não há verdadeira aprendizagem sem saúde psicológica. Da aprendizagem depende a possibilidade de um bom futuro. É dever do sistema educativo público proporcionar todos os meios, a todos os jovens, para que os mesmos consigam desenvolver a sua personalidade e potencialidades, o que não será possível sem saúde psicológica.
Desta feita, é-nos permitido concluir que a Psicologia em Portugal, ainda tem um longo caminho a percorrer, sendo nosso dever ser motores dessa caminhada, de modo que todos consigam encontrar um equilíbrio na gestão das emoções, independentemente do espectro de variações a que sejam expostos no decurso das suas vidas.

Medidas Propostas

1. Melhoramento das condições contratuais dos Psicólogos no Serviço Nacional de Saúde e nos Estabelecimentos de Ensino, a fim de integrar a Saúde Psicológica nos Cuidados de Saúde Primários, garantindo o rácio proposto pela Ordem dos Psicólogos Portugueses.
2. Integração da temática da Saúde Mental na carreira docente, na formação inicial e contínua dos Professores. Formação esta que deverá ser creditada e releve para a avaliação do desempenho e progressão na carreira.
3. Atribuição de um “Cartão Amigo”, dirigido para intervenções na área da saúde mental, para indivíduos que necessitem de dar continuidade ao seu tratamento e acompanhamento a longo prazo, pois este tem o propósito de prestar um auxílio monetário para que a acessibilidade aumente.