Exposição de motivos

Nos últimos anos a problemática da saúde mental ganhou protagonismo pelo crescente número de casos sinalizados, desde tenra idade, de crises de ansiedade, ataques de pânico, hiperatividade, dificuldades de concentração e de aprendizagem.
Considerando que o direito à saúde, e em particular à saúde mental e ao bem-estar geral, é essencial para o desenvolvimento das crianças e dos jovens, é fundamental que escolas, entidades da área da saúde e famílias adotem uma postura mais holística e mais preventiva, promotora da saúde mental. Esta abordagem deve que incluir a adoção de estilos de vida saudáveis e o apoio na resolução de conflitos pessoais e interpessoais, bem como na gestão de emoções, seja em contexto familiar, escolar ou comunitário.
Para prosseguir este desiderato é essencial que as famílias disponham de mais tempo de qualidade com as suas crianças, adolescentes e jovens, através de uma legislação laboral que promova a conciliação entre a vida familiar e profissional, a alocação de mais profissionais às escolas, com competências técnicas, para promover estilos de vida saudáveis, apoiar os alunos que mais necessitam e desenvolver atividades promotoras de saúde mental.

Medidas Propostas

1. Promulgação de legislação laboral tendente a proporcionar um equilíbrio entre a vida familiar e profissional.
2. Implementação de programas curriculares que abordem temas da saúde mental adaptados às diferentes faixas etárias.
3. Realização de campanhas de sensibilização e prevenção do bullying para toda a comunidade escolar, secundadas pelo agravamento das punições judiciais de crimes associados ao bullying e ciberbullying