Exposição de motivos

1ª - A Prescrição Social é uma intervenção que permite ligar utentes dos cuidados de saúde primários com os recursos de apoio existentes na comunidade. Procura maximizar as respostas às necessidades sociais, emocionais e práticas dos utentes, ajudando-os a encontrar soluções que contribuam para melhorar a sua saúde e bem-estar, mas também otimizar a utilização dos serviços do Serviço Nacional de Saúde.
Explicação prática: Durante uma consulta, o médico identifica uma necessidade social e emocional, questiona o utente se pode referenciar a Prescrição Social. Se o utente aceitar, o médico contacta o assistente social que faz a ligação à comunidade. Muitas pessoas chegam, assim, a teatros, a apoios alimentícios, programas de educação física, etc.

2ª - Com o intuito de recuperar a figura do Professor Coordenador para a Promoção e Educação para a Saúde, pretendemos devolver-lhe crédito específico (tal como houve no passado), de maneira a que este professor, em articulação com o Psicólogo Escolar, tenha tempo para dinamizar e cumprir um plano de formação específico, adaptado ao seu contexto escolar.
Este plano deve incluir: A dinamização de Psicoterapias de Grupo (min. 3 por ano letivo, em cada turma); a promoção de campanhas de sensibilização; programas peer-to-peer; entre outros projetos que se adequem ao contexto escolar.

3ª - Pretendemos aumentar o número de profissionais que possam, de certa forma, referenciar e ajudar alunos com indícios de doença mental. Assim, propomos um reforço da contratação de psicólogos escolares, com vista a um rácio de, pelo menos, 1 psicólogo por 500 alunos. O número de psicólogos existentes nas escolas pode ainda aumentar (relativamente a este rácio) consoante o número de alunos que estejam inseridos no Decreto-Lei Nº 54 /2018, relativo à educação inclusiva.
Além disso, a formação dos professores docentes é fulcral no aumento do apoio à saúde mental nas escolas. Deste modo, deve-se formar os professores de maneira a que eles próprios saibam lidar com a doença mental e saibam referenciar/apoiar alunos que apresentem algum problema a este nível.

Medidas Propostas

1. Implementação da Prescrição Social
2. Recuperação da figura do Professor Coordenador para a Promoção e Educação para a Saúde
3. Aumento dos Recursos Humanos no apoio à saúde mental nas escolas, através da contratação e formação