Exposição de motivos

Sabemos que normativos legais, só por si, não resolvem os problemas, mas sabemos também que é pela força dos normativos que as entidades são obrigadas ao seu cumprimento. O tema da Saúde Mental dos Jovens foi, à partida e pela forma como despertou o interesse dos alunos, um dos mais marcantes de sempre. O seu - infeliz - sentido de oportunidade, o impacto que a pandemia teve no bem-estar mental dos alunos, a veemência da necessidade de maior investimento, por parte do Estado e da sociedade em geral, na promoção de maior apoio nesta dimensão aos nossos jovens, levaram a uma sua adesão muito significativa e, de si mesma, esclarecedora quanto à relevância do tema.
As medidas aprovadas pretendem ser contributos à reflexão, e à tomada de decisão, sobre três dimensões deste magno problema: em primeiro lugar, a do número de psicólogos nas escolas, abrindo-se o quadro à contratação de psicólogos clínicos, para além do aumento do número dos psicólogos escolares existentes no momento; em segundo lugar, a do campo de intervenção desses mesmo profissionais de saúde, com ações específicas em dois momentos capitais na vida dos estudantes de 3º ciclo e ensino secundário - transição do 9º ano para o 10º ano e conclusão do ensino secundário, no 12º ano; em terceiro lugar, a do mais facilitado acesso aos serviços de psicologia, com a implementação de um “cheque-psicólogo” atribuível a todos os alunos.
A fundamentação mais circunstanciada para cada uma destas medidas elucida a sua motivação e o seu alcance:
1.As atuais equipas apresentam grandes insuficiências no que toca aos recursos humanos, o que as impede de prestar um serviço cabal de aconselhamento e acompanhamento de alunos necessitados. A rotatividade e o excessivo número de alunos por psicólogo escolar dificultam a resolução de problemas, bem como a satisfação das necessidades da comunidade escolar no seu todo, pelos efeitos que perturbações de caráter psicológico podem ter no rendimento escolar e na interação pessoal com os diversos elementos dessa mesma comunidade.
2.A escolha da área a seguir no ensino secundário e a decisão sobre o que fazer após a sua conclusão são questões com as quais todos os alunos se deparam, apresentando-se como causa de muita ansiedade e stress, pelo que ser-lhes-ia muito benéfico se os psicólogos (escolares e/ou clínicos) fossem intervenientes diretos no apoio a essas conjunturas, promovendo ações, ou colaborando noutras, dirigidas a estas questões específicas sobre o futuro, escolar e profissional, dos jovens.
3. À luz do que já sucede com o “cheque-dentista”, e para garantir que todos os alunos têm acesso aos cuidados de saúde mental providenciados por psicólogos clínicos, o Estado deveria implementar a figura do “cheque-psicólogo”. A frequência de uso de tal cheque – propondo-se um a cada dois anos, para todos os alunos – teria em conta o esforço financeiro, solicitado em sede orçamental, que essa medida acarretaria, para não se tornar incomportável.

Medidas Propostas

1. Aumentar o número de psicólogos disponíveis nas escolas, tanto no Serviço de Psicologia e Orientação (SPO) como por contratação de psicólogos clínicos.
2. Melhorar o acompanhamento dos alunos aquando da transição do ensino básico para o secundário e da conclusão do 12º ano.
3. Implementar um “cheque-psicólogo” atribuível a todos os alunos, a cada dois anos, para facilitar o acesso, por via dessa diminuição de custos, a essa especialidade clínica.