Exposição de motivos

1. Considerando os dados relativos ao número de psicólogos clínicos no Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS), cerca de 300 profissionais num universo de mais de 10 milhões de utentes, perfazendo um rácio de cerca de 36 mil utentes por psicólogo, põe-se uma grave carência no acesso a cuidados de saúde mental no serviço público, garantidos a todos os cidadãos portugueses na Lei de Bases do SNS (95/2019, de 4 de setembro, Base 13). Dada também a superioridade numérica do número de candidatos em relação ao número de vagas para esta especialidade nos concursos públicos, inexistindo uma situação de falta de formados em psicologia, urge implementar metas ambiciosas. Propomos, então, aumentar progressivamente o número de vagas nos concursos públicos para psicólogos clínicos no SNS, a fim de diminuir o anteriormente referido rácio de 36 mil para 5 mil utentes por psicólogo, num prazo de 8 anos.

2. Tendo por objetivo modernizar os serviços públicos, tornando-os mais flexíveis e próximos dos utentes, torna-se imperativo mudar o modo de atuação da rede de cuidados de saúde mental especificamente dirigida aos jovens, implementando um sistema de cuidados de proximidade. A melhor forma de o fazer é através da disponibilização, em articulação com os centros de saúde locais, deste tipo de cuidados nos estabelecimentos de ensino. Neste caso, os valores de referência seriam um horário completo (35 horas semanais) de psicólogo de formação clínica por agrupamento de escolas ou por 1.000 alunos, nos casos dos agrupamentos cujo número de matriculados exceda esse valor. O prazo de referência para a cobertura das metas deverá ser de 6 anos.

3. Disseminar, nas redes de psicologia oferecidas ordinariamente nas escolas, o recurso a modelos híbridos que permitam, simultaneamente, consciencializar os alunos acerca da relevância da saúde mental e pré-diagnosticar défices nessa área nos alunos-alvo, sinalizando-os.

Medidas Propostas

1. Aumentar, progressivamente, o número de vagas nos concursos públicos para psicólogos clínicos no SNS, a fim de diminuir o rácio atual, de cerca de 36 mil utentes por psicólogo, para 5 mil utentes por profissional, num prazo de 8 anos.
2. Implementação de um sistema de cuidados de saúde mental de proximidade nos estabelecimentos de ensino. em articulação com os centros de saúde locais. Os valores de referência seriam um horário completo (35 horas semanais) de psicólogo de formação clínica por agrupamento de escolas, ou por 1.000 alunos, nos casos dos agrupamentos cujo número de matriculados exceda esse valor. O prazo de referência para a cobertura das metas deverá ser de 6 anos.
3. Disseminar, nas redes de psicologia oferecidas ordinariamente nas escolas, o recurso a modelos híbridos que permitam, simultaneamente, consciencializar os alunos acerca da relevância da saúde mental e pré-diagnosticar défices nessa área nos alunos-alvo, sinalizando-os.