Exposição de motivos

A saúde mental, encarada como «aproveitamento pleno das potencialidades e capacidades cognitivas, relacionais e afetivas, para enfrentar as dificuldades da vida, produzir trabalho e, contribuir para ações em sociedade» (OMS, 2003), está cada vez mais ameaçada, permanecendo envolta em muitos estigmas, razão da pertinência do tratamento deste tema nas escolas.
As circunstâncias disruptivas a que a pandemia da COVID-19 nos sujeitou, conduzindo ao isolamento social e ao aumento da ansiedade e da depressão, atingiram fortemente as condições de saúde mental dos jovens. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, cerca de 20% das crianças e adolescentes sofrem de problemas comportamentais, desenvolvimentais ou emocionais, sendo que um em cada oito jovens apresenta uma perturbação mental.
Com base no reconhecimento de que a escola assume, de forma continuada, um papel fundamental na promoção da saúde mental, proporcionando competências que incluem a aquisição de conhecimentos, o desenvolvimento de capacidades e a promoção de valores, atitudes e comportamentos, que privilegiam escolhas informadas e responsáveis ao nível do bem-estar psicológico, expomos o Projeto de Recomendação do AEVNP, aprovado em Assembleia Representativa, a 23 de janeiro de 2023, consubstanciado na seguintes exposição de motivos:

Com o objetivo de levar os jovens a adotar comportamentos indutores de boas escolhas financeiras e a tomar consciência das suas emoções relativamente à situação financeira pessoal, é essencial o desenvolvimento de um conjunto de competências de literacia financeira, com reflexo na prevenção da ansiedade financeira e no bem-estar psicológico, sobretudo quando se aproxima a entrada na Universidade e/ou no mercado de trabalho. Assim, propõe-se um plano de trabalho de abordagem transversal ao currículo, com aplicação obrigatória no ensino secundário.

A fim de capacitar os professores e todos os que, direta ou indiretamente, intervêm na identificação de problemas de saúde mental, incrementar planos de formação anuais sobre o tema, inscrevendo-os, com caráter não facultativo, num Plano Educacional de Saúde Mental e na formação creditada dos professores. Propomos, ainda, a realização de ciclos de palestras, nas escolas, de modo a fomentar a articulação entre as comunidades científica, educativa e os encarregados de educação, visando a promoção de boas práticas.

No sentido de reduzir o estigma associado aos problemas de Saúde Mental, principal obstáculo à procura de ajuda psicológica, propomos uma maior e mais concertada intervenção dos psicólogos educacionais na vida escolar dos alunos e nos projetos das turmas, com a disseminação de estratégias específicas de tomada de decisão sobre Saúde Psicológica e de competências de autoajuda, procura de ajuda e prestação de ajuda.

Medidas Propostas

1. Criar um plano preventivo da ansiedade financeira, com vista a implementar boas práticas e o desenvolvimento de competências de literacia financeira.
2. Capacitar e credenciar para as literacias de saúde mental, com enfoque específico na identificação e diagnóstico de situações de vulnerabilidade psicológica, que visem enquadrar a intervenção pedagógica.
3. Melhorar a divulgação e a gestão do trabalho desenvolvido pelos psicólogos educacionais.