Exposição de motivos

O acesso aos cuidados de saúde, desde a fase da prevenção ao tratamento, é um direito que nos assiste a todos. O mundo foi surpreendido por uma pandemia (Covid-19), que nos obrigou a alterar todas as nossas rotinas, a nossa normalidade, e a, literalmente, ficarmos distante de todos os que não pertenciam ao nosso agregado familiar. E, mesmo dentro deste, em caso de testagem positiva, o(s) infetado(s) cingia(m)-se a um qualquer espaço, algumas vezes com limitações até na comunicação com os seus. Foram tempos de privação do toque, do convívio, do lazer, etc., que terão tido mais e maior impacto nos jovens. Não foi possível prevenir, agora há que remediar os muitos problemas de saúde mental , sabendo-se que são muitos milhares os que aguardam por consulta de psiquiatria (quase 17 mil, em meados de 2022, dos quais um terço são crianças e jovens) e de psicologia, que escasseiam os profissionais de ambas as áreas, que os tempos de espera nos serviços públicos são quase o triplo do recomendado por lei, e que ... Aos muitos problemas que já eram conhecidos, veio juntar-se o conflito militar na Ucrânia, com consequências devastadoras para a economia e para a vida de milhares de famílias. Pelo exposto, achamos que as nossas propostas deveriam ir no sentido de minorar os problemas existentes e apostar na prevenção de novas situações. Para tal, além de reformas urgentes da responsabilidade dos serviços de saúde (SNS e SRS), será importante o envolvimento de toda a sociedade, em geral, e o empenho de todos os agentes dos estabelecimentos de ensino/comunidade educativa, por forma a detetar situações de risco em fase precoce.

Medidas Propostas

1. Elaborar um projeto específico sobre Saúde Mental, virado para os jovens, a ser implementado em todas as escolas (do básico à universidade, passando pelo profissional e o politécnico), e que envolva toda a comunidade educativa.
2. Implementar, no âmbito da Saúde Pública (Serviço Nacional de Saúde e Serviços Regionais de Saúde), a figura do Psicólogo de Família.
3. Realizar todo o tipo de ações de esclarecimento sobre o tema da Saúde Mental nos Jovens nas escolas (palestras, seminários, debates, ...) de modo a preparar a comunidade educativa para a deteção de situações de risco.