Exposição de motivos

O Programa Nacional para a Saúde Mental, revela uma maior incidência de problemas de saúde mental entre os/as jovens, o que aumenta a probabilidade de desenvolvimento de perturbação mental em adulto. Assim, o contexto escolar desempenha um importante papel ao nível da saúde mental, pois é o contexto privilegiado para a implementação de programas de prevenção, sensibilização e promoção de saúde mental. As intervenções em faixas etárias mais jovens são, assim, fundamentais para promover a saúde mental dos jovens e construir uma geração munida de ferramentas necessárias neste âmbito para a vida exigente na idade adulta. A prioridade reside na prevenção das doenças mentais desde tenra idade, promovendo competências pessoais, emocionais e sociais, para aumentar a literacia em saúde mental e diminuir atitudes estigmatizantes e discriminatórias. A formação dos professores, outros profissionais da educação e pais poderá colmatar a lacuna e dificuldade dos mesmos, relativamente à identificação precoce das problemáticas associadas à saúde mental.
É também importante a acessibilidade a serviços de saúde mental, numa visão inclusiva, a facilitação para todas as pessoas do acesso a cuidados de saúde mental e de bem-estar, que sejam considerados dignos e adequados. De modo a que, se quebrem as barreiras que limitam o acesso e a procura dos serviços da área da psicologia.

Medidas Propostas

1. Ações de sensibilização pró-saúde mental. Promoção de literacia em saúde mental e de redução de perceções estigmatizantes em relação à doença mental junto dos jovens.
2. Promover a saúde mental dos adolescentes através da formação de professores, auxiliares de ação educativa e encarregados de educação.
3. Acesso de cuidados de saúde mental através da segurança social. A proteção da saúde mental é um direito das pessoas e das entidades sem fins lucrativos que não tenham condições para pagar as despesas associadas com consultas e/ou apoio na área da psicologia (nomeação de um psicólogo e pagamento dos seus honorários através da segurança social).