Exposição de motivos

Considerando a importância da comunidade na construção da saúde mental individual é notória (nomeadamente na aceitação e integração da pessoa, no sentimento de propósito ou na criação de laços de proximidade) e que as medidas restritivas em virtude da pandemia de COVID-19 resultaram num enorme isolamento social, com impactos expressivos na saúde mental dos jovens portugueses, propõe-se a medida 1

Considerando que, muitos dos jovens que procuram ou necessitam de acompanhamento por serviços de saúde mental encontram barreiras económicas e sociais ao seu acesso, e que esta falta de seguimento e orientação pode ter consequências graves e duradouras no desenvolvimento futuro da pessoa, particularmente no que diz respeito à identificação tardia de problemas de saúde mental, sugere-se a medida 2

Considerando que, existem contextos familiares onde a toxicidade das relações entre os seus membros promove a doença mental, nomeadamente pressão, incapacidade de relacionamentos sociais e desempenhos escolares menos conseguidos, pretende-se propor a medida 3

Medidas Propostas

1. Promover um programa social nacional de coordenação escolar, resultante da cooperação entre entidades públicas, sociais e privadas, que apoie e financie iniciativas fortalecedoras de relações interpessoais e com a comunidade, tais como projetos de voluntariado, desporto escolar, artísticos ou de conexão intergeracional.
2. Disponibilizar um cheque-consulta a todos os estudantes do ensino obrigatório para uma consulta gratuita com um psicólogo clínico e/ou pedopsiquiatra (assegurando eventual acompanhamento), quando a oferta no setor público se revelar insuficiente.
3. Desenvolver programas de orientação parental, gratuitos e facultativos, de forma a orientar os pais/tutores na mediação dos problemas de saúde mental dos jovens, quer no âmbito da prevenção, quer no acompanhamento.